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ID 179382 Legislação de Trânsito e CTB Dos Crimes em Espécie FCC 2025

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.

C A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.

E A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

ID 150937 Legislação de Trânsito e CTB Dos Crimes em Espécie AOCP 2019

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é

A um crime.

B uma contravenção Penal.

C uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 02 meses.

D uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 01 mês.

ID 200932 Legislação de Trânsito e CTB Dos Crimes em Espécie CEBRASPE 2018

Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.

A A condução de veículo automotor em via pública por motorista com a habilitação suspensa configurará crime apenas se a situação gerar perigo de dano.

B Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de bafômetro ou etilômetro.

C A lesão corporal culposa cometida na direção de veículo automotor por condutor sob a influência de álcool dispensa a representação do ofendido.

D A suspensão da habilitação, aplicada cumulativamente na sentença condenatória por homicídio culposo na direção de veículo automotor, deve ter o mesmo prazo da pena de prisão.

E É causa de aumento de pena a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento.