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À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes
itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da
personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.

É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de
ensino superior por danos causados a seus alunos pelo
oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da
Educação, quando violado o dever de informação ao
consumidor.

C Certo
E Errado
Órgão: Superior Tribunal de Justiça Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

A Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor,
todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
B Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas
relações de consumo.
C Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
D As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse
social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade.
E Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.