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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 174505 Direito Constitucional Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF) FCC 2021

Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,

A ser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.
B não estar o caso tratado em fase de inquérito.
C ter como objeto qualquer violação a direitos humanos.
D ser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
E visar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.
ID 203375 Direito Constitucional Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF) CEBRASPE 2017
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência.

Ricardo foi denunciado pela prática do crime de lavagem de capitais provenientes do tráfico internacional de drogas. Nessa situação, o crime de lavagem de capitais será processado e julgado pela justiça federal, haja vista a competência constitucional do crime antecedente.

C Certo
E Errado
ID 170043 Direito Constitucional Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF) FCC 2017

De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito
ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes

A federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente
ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho.
B estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho.
C federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
D estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
E federais, aos quais compete processar e julgar todas as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré
ou oponente.