ID 7086 Direito Administrativo Duração do contrato CESGRANRIO 2016 A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a atuação do gestor público. No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra, A visitar mensalmente o local onde as obras estão sendo realizadas. B realizar reuniões diárias na obra com representantes da Administração. C manter preposto na obra, que seja aceito pela administração. D apresentar responsável contábil no local da obra. E contratar pessoas da comunidade local para a execução de serviços para a obra.
ID 7067 Direito Administrativo Duração do contrato CESGRANRIO 2016 Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado A será penalizado por inexecução. B terá sua inscrição registrada em cadastro de inadimplentes. C terá direito à devolução de garantia. D será impossibilitado de novas licitações. E deixará de perceber quaisquer valores vinculados ao contrato.
