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ID 143838 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

A educação básica obrigatória no Brasil, após a Emenda Constitucional no 59/2009, está organizada em:

A ensino infantil, primeiro grau e segundo grau.

B creche, ensino fundamental e ensino médio.

C educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico profissional.

E pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

ID 143837 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

Os chamados espaços educadores sustentáveis como um princípio da educação integral, quando aplicados à educação escolar, são

A baseados na oferta de conteúdos e disciplinas com ênfase nas ciências naturais e humanas que permitem a reflexão do coletivo sobre o meio ambiente local e global.

B aqueles que têm a intencionalidade de educar para a sustentabilidade, tornando-se referência para o seu território, a partir das ações coerentes entre o currículo, a gestão e as edificações.

C espaços abertos às comunidades carentes para práticas de reciclagem em busca da formação de uma nova cidadania, visando estimular a criação de incubadoras comunitárias.

D os que zelam pela conservação ambiental e evitam o aprofundamento das desigualdades sociais que engendram a piora dos ambientes estimulando o uso de energia eólica.

E os que utilizam racionalmente todos os insumos destinados ao funcionamento da escola, produzindo o máximo de economia no uso da água e da energia elétrica.

ID 143789 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar

A é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.

B é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.

C é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

D foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória no 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.

E é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

ID 143711 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

A do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo.

B do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes.

C de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado.

D compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução.

E do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

ID 143672 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

A A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior, sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.

B O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.

C O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.

D O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo curricular mínimo.

E O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.

ID 143654 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade

A a educação infantil.

B o ensino fundamental.

C o ensino médio.

D o ensino profissional.

E a educação superior.

ID 142539 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2018

Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece

A que os Estados aplicarão, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B como hipótese de intervenção federal no Estado, a não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, dependendo a decretação da medida de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

C que a parcela da arrecadação de impostos estaduais transferida aos Municípios é considerada para efeito do cálculo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D que os recursos destinados ao ensino fundamental da rede pública estadual não são computados para efeito do cálculo do mínimo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez que cabe prioritariamente aos Municípios, e não aos Estados, atuar no ensino público fundamental.

E que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, constitui fonte adicional de financiamento do ensino público mantido pela União, não podendo a receita desse tributo ser repassada aos Estados e Municípios por falta de previsão constitucional.

ID 135879 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2018

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

A Certo

B Errado

ID 135545 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2018

O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos últimos anos.
Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação constitui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.

A Certo

B Errado

ID 135502 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2018

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

A Certo

B Errado