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De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), assinale a alternativa que indica corretamente os principais compromissos e garantias para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

A A PNEEPEI garante a segregação dos estudantes com deficiência em escolas e salas de aula especiais, visando a um acompanhamento mais exclusivo e separado dos demais.
B A PNEEPEI limita a oferta de recursos e apoios apenas aos estudantes com deficiência física, sem atender aqueles com transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
C A inclusão escolar no Brasil é realizada apenas por meio de atividades extracurriculares, sem a necessidade de convivência entre todos os estudantes em salas de aula comuns.
D A PNEEPEI garante que os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades tenham acesso a recursos, apoios e profissionais ao longo de todo o seu processo de escolarização, em salas de aula comuns, reafirmando o compromisso com a inclusão escolar.
E A PNEEPEI assegura que a educação inclusiva se aplique exclusivamente à educação infantil, sem abranger o ensino fundamental ou médio.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) possui quatro eixos principais organizados para afirmar e fortalecer a política pública. Assinale a alternativa que indica corretamente esses quatro eixos.

A Expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
B Expansão do acesso, exclusão de estudantes com deficiência do ensino regular, produção de conteúdos exclusivos para escolas especiais e formação de professores apenas para ensino especializado.
C Expansão do transporte escolar, qualidade de materiais didáticos, pesquisa sobre ensino regular e formação de profissionais para escolas regulares
D Acesso restrito ao ensino infantil, pesquisa exclusiva para estudantes com deficiência física, e formação de professores para escolas regulares sem inclusão e formação de monitores especializados.
E Qualidade e permanência, redução do acesso para estudantes com deficiência, criação de salas exclusivas para ensino especial e formação de professores apenas para o ensino regular.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, regulamentado pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008. A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que: 1. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. 2. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. 3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. 4. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar:

A Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
B A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência das secretarias municiais de educação, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.
C Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência sem a necessidade de uma formação específica para a atuação, tendo como atribuições identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade.
D O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado.
E O AEE tem como função principal a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Analise as afirmativas abaixo com base no processo de Inclusão escolar. 1. As atividades competitivas devem ser evitadas. 2. A prática uniformizadora da escola vem comprometendo a pluralidade e a diacronicidade da aprendizagem, anulando ou minimizando a importância do respeito à diversidade. 3. Os profissionais da escola devem estimular todos os alunos a tomarem suas próprias decisões. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:

A uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
B uma limitação física, mental ou sensorial, de natureza permanente, que se traduz em uma incapacidade para exercer as atividades essenciais de vida diária causadas pela lesão no corpo.
C a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.
D incapacidade, que é a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.
E a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.

Em relação às concepções pedagógicas, Saviani

( 2019 ) cita que “a educação, como fator de equalização social, será um instrumento de correção da marginalidade na medida em que cumprir a função de ajustar, de adaptar os indivíduos à sociedade, incutindo neles o sentimento de aceitação dos demais e pelos demais. A educação será um instrumento de correção da marginalidade na medida em que contribuir para a constituição de uma sociedade cujos membros, não importam as diferenças de quaisquer tipos, aceitem-se mutuamente e respeitem-se na sua individualidade específica”. Tal afirmação está relacionada a qual concepção pedagógica?

A Pedagogia Escolanovista
B Pedagogia Tradicional
C Pedagogia Tecnicista
D Pedagogia Histórico-Crítica
E Pedagogia Libertadora

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008).

( ) A avaliação pedagógica não pode ser compreendida como processo dinâmico, pois deve considerar apenas o nível atual de desenvolvimento do aluno, configurando uma ação pedagógica processual, prevalecendo na avaliação os aspectos quantitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.

( ) No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

( ) Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

( ) A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • V • F
B V • F • F • V
C F • V • V • V
D F • V • V • F
E F • V • F • V

A Declaração de Salamanca é um documento fundamental para a orientação das políticas públicas referentes à educação especial. Esse documento é considerado como marco de uma mudança de paradigma devido à

A abordagem pedagógica que padroniza os métodos de ensino para todas as crianças.
B valorização da diversidade de características únicas de cada criança.
C concepção de instituição de ensino inclusiva separada das escolas regulares.
D queda no nível de exigência em relação à aprendizagem dos alunos.
E proposta de comunidade acolhedora das diferenças que independa da sociedade em geral.

A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país. Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.

A Extinção do conceito de pessoa com deficiência e na homogeneização dos alunos.
B Inclusão da família como responsável pelo processo educacional das crianças.
C Exigência de formação especializada para professores da educação especial.
D Diferenciação entre os alunos com deficiência e os demais alunos na oferta de escolas.
E Exclusão de certas categorias do público-alvo da educação especial.