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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Por isso, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A oferta de assistência médica, como apoio, no ambiente escolar
B sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
C oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua
D aprimoramento dos sistemas educacionais, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão, no mínimo, parcial

No percurso histórico da educação especial rumo a educação inclusiva, a publicação, em 1994, da Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas de ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”:

A representou um grande avanço nas políticas públicas de atendimento aos estudantes com necessidades especiais, porque promoveu a integração desse público nas atividades regulares da escola, por meio das classes especiais
B reafirmou os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, sem provocar reformulação das práticas educacionais no sentido de valorizar os diferentes potenciais de aprendizagem
C promoveu a valorização dos diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial
D incentivou a reformulação das práticas educacionais, pois combateu os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem

Segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

( 2008 ), o conceito de necessidades educacionais especiais, que passou a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declaração de Salamanca, ressaltava a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as/os:

A políticas educacionais implementadas não alcançaram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos.
B escolas impediram a matrícula dos estudantes portadores de necessidades especiais, porque não dispunham de acessibilidade arquitetônica
C famílias não aceitaram a proposta de incluir as crianças portadoras de necessidades especiais nas classes comuns da educação básica
D professores se recusaram a atender tais alunos, por se sentirem despreparados para lidar com tamanho desafio

Márcio é uma criança de 7 anos, com deficiência intelectual, que foi matriculada em uma escola da rede municipal de ensino de Cuiabá. De acordo com o Decreto 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências, ele terá direito:

A ao AEE, de forma complementar a sua formação, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência do estudante à sala de recursos multifuncionais
B a ser acompanhado em sala por um dos responsáveis, durante o tempo integral da aula, em todos os dias letivos
C ao AEE, se indicado em laudo médico e confirmado pelo professor regente da classe regular
D ao AEE, de forma suplementar a sua formação

A educação especial, modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, na perspectiva inclusiva, promove:

A respostas às necessidades educacionais de todos os estudantes
B apoio pedagógico individualizado para todos os estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento
C integração social dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
D suplementação curricular para estudantes com deficiências e complementação curricular para os que apresentam altas habilidades/superdotação

A inclusão está articulada a movimentos sociais mais amplos e necessita de mudanças como forma de restituir uma igualdade que foi rompida por formas segregadoras de ensino especial e regular. Com base no processo de inclusão escolar e suas perspectivas, analisar os itens.

I. Os professores devem ser capazes de analisar os domínios de conhecimentos atuais dos alunos, as diferentes necessidades demandadas nos seus processos de aprendizagem, elaborar atividades, criar ou adaptar materiais, além de prever formas de avaliar os alunos para que as informações sirvam para retroalimentar seu planejamento e aprimorar o atendimento aos alunos.

II. Não há como mudar práticas de professores sem que eles tenham consciência de suas razões e benefícios, tanto para os alunos, para a escola e para o sistema de ensino quanto para seu desenvolvimento profissional. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Em nenhum dos itens.
D Em ambos os itens.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Define-se como aluno com necessidades educacionais especiais aquele que, por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade _________ recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas.

A prescinde
B não precisa
C requer
D dispensa

Considerando-se a educação especial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mesmo que requeiram atenção individualizada nas atividades de vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, ainda assim não podem ser atendidos em escolas especiais.

( ) É vedado às instituições de ensino viabilizar ao aluno com grave deficiência mental ou múltipla uma terminalidade específica do ensino fundamental, mesmo não atendendo os resultados de escolarização previstos em lei.

A C - C.
B E - E.
C C - E.
D E - C.

Negligência consiste na omissão injustificada por parte do responsável em supervisionar ou prover as necessidades básicas de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. O desatendimento injustificado pode representar risco à segurança e ao desenvolvimento do indivíduo, podendo incluir situações diversas como:

I. Privação de cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Descumprimento do dever de encaminhar a criança ou o adolescente à escola.

III. Deixar a pessoa sozinha em situação que represente risco à sua segurança. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

No que se refere à negligência nos cuidados com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Muitas vezes a identificação da negligência pode ser complexa devido às dificuldades socioeconômicas da população, o que leva ao questionamento da existência de intencionalidade.

( ) Independentemente da culpabilidade do responsável pelos cuidados de uma vítima de negligência, é necessária uma atitude de proteção em relação a esta.

A C - C.
B E - E.
C C - E.
D E - C.