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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 56214 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FEPESE 2026

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais. Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.

A As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.

B As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.

C É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18dias corridos por ano.

E As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.

ID 56212 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FEPESE 2026

O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos. Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

B A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusiva mente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.

C O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.

D É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.

E As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.

ID 49907 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FCC 2025

A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê

A intervalo intrajornada de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

B regime de sobreaviso.

C troca do dia de feriado.

D redução do número de dias de férias.

E enquadramento do grau de insalubridade.

ID 46965 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego Consulplan 2025

Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.

B O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

C O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.

D Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

ID 46210 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego Consulplan 2025

Júlio, técnico em segurança do trabalho, foi contratado para compor os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa de grau de risco 2; enquanto Amanda, engenheira do trabalho, também foi demandada para compor o mesmo SESMT. Sobre as cargas horárias (CH) desses funcionários, são disponibilizadas as seguintes informações: • Júlio = quarenta horas por semana; • Amanda = trinta horas por semana (integral). Sobre a CH semanal dos trabalhadores mencionados, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os funcionários obedecem à CH de forma integral.

B A CH semanal do Júlio não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.

C A CH semanal da Amanda não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.

D Tanto Júlio quanto Amanda não dedicam corretamente a carga horária semanal mínima atribuída na NR-4.

ID 24384 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FGV 2025

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira. De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

B A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

C O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

D O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

E A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

ID 24369 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FGV 2025

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei. A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.

B superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.

C de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

D inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.

E de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

ID 22400 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FGV 2025

O período de repouso, seja para alimentação ou descanso, é fundamental para a saúde e o desempenho do trabalhador, motivo pelo qual recebe atenção específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a legislação determina que, a partir de uma determinada carga horária de trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo. Com base na CLT, é correto afirmar que a empresa deverá conceder um intervalo de

A 10 minutos, caso a duração ultrapasse 1 hora.

B 10 minutos, caso a duração ultrapasse 2 horas.

C 15 minutos, caso a duração ultrapasse 3 horas.

D 15 minutos, caso a duração ultrapasse 4 horas.

E 30 minutos, caso a duração ultrapasse 5 horas.

ID 21180 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FGV 2025

Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.

A Ele não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1/3 em pecúnia.

B Ele pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.

C Ele pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias, contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no término, com os feriados.

D Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

ID 10087 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego CEBRASPE 2025

Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio, porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de trabalho. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas trabalhistas em vigor que dispõem sobre jornada de trabalho e salário.

A As verbas rescisórias não foram pagas a Plínio fora do prazo, pois, na dispensa sem justa causa, tais verbas devem ser pagas em até 30 dias após o recebimento do aviso de sua dispensa.

B A ausência de identidade de formação acadêmica entre Plínio e Augusta impede, por si só, o reconhecimento de equiparação salarial, ainda que desempenhem funções idênticas e com igual produtividade.

C O excesso de jornada observado no caso de Plínio deve ser remunerado com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada, e as horas excedentes deverão integrar a base de cálculo de outras eventuais verbas rescisórias.

D A definição do intervalo intrajornada de 30 minutos, em jornada diária superior a 8 horas, é válida por presunção de regularidade, mesmo na ausência de norma coletiva expressa.

E O intervalo intrajornada de 30 minutos foi concedido de forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o autoriza expressamente.