ID 199507 Direito Administrativo Em razão do objeto CEBRASPE 2019 Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens: I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica; II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo. O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento. No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente. A partir dessas informações, é correto afirmar que A tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de dispensa de licitação. B a aquisição do item I é hipótese de licitação inexigível, e a aquisição do item II é hipótese de dispensa de licitação. C tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação inexigível. D a aquisição do item I é hipótese de dispensa de licitação, e a aquisição do item II é hipótese de licitação inexigível. E tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação na modalidade de concorrência.
