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ID 177529 Direito Civil Empreitada (Art. 610 ao 626) FCC 2024

Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do início da obra, o preço do material sofreu uma diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global convencionado

A poderá ser revisto a pedido de Leonardo apenas se houver previsão contratual nesse sentido, caso em que o abatimento do preço global jamais poderá superar 5% do que fora originalmente convencionado.
B não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, salvo se no contrato houver cláusula autorizando a revisão do preço nessa hipótese, e desde que a redução do preço do material tenha decorrido de circunstâncias imprevisíveis.
C poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, caso em que o preço global será reduzido da metade do valor da diminuição do preço do material.
D não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, reputando-se nula de pleno direito eventual cláusula autorizando a revisão do preço global nessa hipótese.
E poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, para que se lhe assegure a diferença apurada.
ID 176280 Direito Civil Empreitada (Art. 610 ao 626) FCC 2024

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

A importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
B importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
C não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
D importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
E importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.
ID 205220 Direito Civil Empreitada (Art. 610 ao 626) CEBRASPE 2016

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale
a opção correta.

A Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for
enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor,
o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas
e danos, ainda que desconheça o vício.
B A ausência de fixação de preço em determinado contrato
de compra e venda de material de construção tornaria nulo
o referido contrato.
C Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter
a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa,
a sentença terá efeito a partir de sua publicação.
D Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar
a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato
definitivo.
E Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir
modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda
que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de
empreitada.