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Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

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ID 122622 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que

A não se submetem a controle político ou financeiro pelo Tribunal de Contas, pessoas jurídicas de direito privado que são.

B são instituídas e mantidas pelo Poder Público com a finalidade precípua de fornecer bens e serviços para a Administração Direta e, por isso, submetem-se a controle externo pelo Poder Legislativo.

C em regra, não realizam licitação para contratação diretamente relacionada a sua atividade fim, tampouco concurso público para admissão de profissionais responsáveis pela execução de sua atividade fim.

D em regra, suas contratações devem ser precedidas de licitação, assim como as contratações de pessoal devem ser precedidas de concurso público, exceto cargos comissionados puros.

E se submetem a controle externo pelo Tribunal de Contas apenas no que se refere à aplicação dos recursos públicos a elas aportados, excluídos os atos de gestão que obedecem normas internas próprias e critérios puramente discricionários.

ID 102974 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Diferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.

A Certo

B Errado

ID 102973 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.

A Certo

B Errado

ID 102962 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa, é a

A autarquia.

B fundação pública.

C empresa pública.

D sociedade de economia mista.

E entidade do terceiro setor.

ID 102950 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Enquanto as autarquias são criadas diretamente por lei, as empresas públicas podem ter autorizada a sua criação por lei para que sejam criadas de fato posteriormente.

A Certo

B Errado

ID 102946 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Quanto à administração geral e pública, julgue os itens que se seguem. As organizações podem ser classificadas, de acordo com o setor da economia em que estão inseridas, em três tipos: governo; empresas; e organizações do terceiro setor.

A Certo

B Errado

ID 102943 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.

A Certo

B Errado

ID 102942 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e devem adotar, necessariamente, a forma de sociedade anônima.

A Certo

B Errado

ID 102933 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A autarquia, criada para desempenhar funções típicas do Estado, apenas existirá após a devida inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

A Certo

B Errado

ID 102929 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público.

A Certo

B Errado