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ID 33087 Direito Penal Estado de necessidade FGV 2023

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

A exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
B inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;
C legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
D estado de necessidade, causa de justificação;
E legítima defesa, causa de justificação.
ID 34839 Direito Penal Estado de necessidade FGV 2022

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam. São requisitos legais do estado de necessidade:

A risco atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
B perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
C perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
D risco atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
E perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.
ID 34718 Direito Penal Estado de necessidade FGV 2022

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas. Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

A legítima defesa;
B estrito cumprimento do dever legal;
C estado de necessidade;
D exercício regular de direito;
E prevaricação.
ID 173125 Direito Penal Estado de Necessidade FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,

A embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser
reduzida de um a dois terços.
B é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
C é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
D não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
E somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca
por excesso culposo.