ID 129488 Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa CEBRASPE 2020 No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item. Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve ser entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 58408 Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa FEPESE 2020 Conforme disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se ( 1 ) microempresas e ( 2 ) empresas de pequeno porte, respectivamente, aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, as seguintes receitas brutas: A (1) inferior a R$ 240.000,00 ? (2) superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. B (1) igual ou inferior a R$ 280.000,00 ? (2) superior a R$ 280.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.800.000,00. C (1) igual ou inferior a R$ 360.000,00 ? (2) superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. D (1) inferior a R$ 380.000,00 ? (2) superior a R$ 380.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.200.000,00. E (1) igual ou inferior a R$ 480.000,00 ? (2) superior a R$ 480.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.
ID 58395 Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa FEPESE 2020 De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: 1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 2. Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual. 3. Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável. 4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas . A É correta apenas a afirmativa 4. B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. C São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. D São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. E São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
ID 38030 Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa FGV 2019 Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são A cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada. B empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações. C cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples. D empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.
