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ID 125398 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa
I idosa.
II obesa.
III com deficiência auditiva.
IV com deficiência visual.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.

B Todos os itens estão certos.

C Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

ID 125397 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2021

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

A As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.

B O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.

C Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edificios em que funcionam representações estrangeiras.

D Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.

E A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

ID 125396 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

A disfuncional.

B disruptivo.

C barreira.

D distúrbio.

E desestruturado.

ID 125395 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2021

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.

B indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.

C indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.

D indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.

E indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

ID 174140 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

No capítulo VII do Decreto n o 5.626/2005, que trata da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, afirma-se que é direito dessas pessoas, EXCETO

A o atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional.

B a orientação à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde o seu nascimento, acesso à libras e à língua portuguesa.

C o tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso.

D a orientação à sociedade sobre como tratar devidamente pessoas surdas ou com deficiência auditiva quando nas dependências da rede de serviço do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde.

E o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de libras ou para sua tradução e interpretação.

ID 174058 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

O Decreto nº 5.626/2005 dispõe em seu capítulo II sobre a inclusão da libras como disciplina curricular em cursos de formação. Considere as afirmações abaixo:

I. A libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional, bem como nos cursos de educação básica, a partir da publicação do Decreto nº 5.626/2005.
III. No caso de cursos de educação superior e na educação profissional não voltados à formação de professores, a libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto nº 5.626/2005.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B I, II e III.

C II e III, apenas.

D II, apenas.

E I e III, apenas.

ID 173933 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

Considere trechos retirados da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto n o 5.626/2005:

[...] a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
[...] aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − Libras.
[...] a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Cada trecho faz referência, respectivamente, a:

A língua de sinais − pessoa surda − pessoa surda.

B libras − pessoa com surdez − pessoa surda.

C libras − pessoa surda − deficiência auditiva.

D língua de sinais − pessoa com perda auditiva − deficiente auditivo.

E libras − pessoa com perda auditiva − deficiente auditivo.

ID 173834 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

Considere as afirmações abaixo, sobre o Decreto n o 5.626/2005:

I. Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de libras nos cursos de formação de professores.
II. Prevê a formação de professores e instrutores de libras e intérpretes de libras.
III. Dispõe sobre a garantia de educação bilíngue por meio de profissionais qualificados, incluindo intérpretes de libras.
IV. Regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de libras-português em nível superior.
V. Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de libras na educação básica para todas as instâncias de ensino.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e V.

B I, II e III.

C II, III e IV.

D III, IV e V.

E IV e V.

ID 173797 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

Em atividade de ronda em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “R” se deparou com o Sr. “C”, obeso mórbido
com muletas, que estava na fila para o acesso ao prédio. À luz do artigo 1º da Lei nº 10.048/2000, “R” deverá

A determinar procedimento normal no controle de acesso.

B determinar que os procedimentos de controle de acesso sejam acelerados, de forma a atender o Sr. “C” o mais rapidamente
possível, porém sem alterar a ordem de chegada na fila.

C determinar que um Vigilante Patrimonial de Serviço permaneça ao lado do Sr. “C” para assisti-lo em qualquer necessidade
durante a permanência na fila.

D determinar que um Enfermeiro de plantão na Assembleia permaneça ao lado do Sr. “C” para assisti-lo em qualquer
necessidade durante a permanência na fila.

E atender prioritariamente o Sr. “C”, consoante legislação em vigor.

ID 173553 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

A libras foi reconhecida no Brasil com status de língua com gramática própria em

A 2002 através da Lei n o 10.436.

B 2018 através do Decreto n o 9.508.

C 2015 através da Lei n o 13.146.

D 2005 através do Decreto n o 5.626.

E 2002 através da Lei n o 10.098.