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ID 159649 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 AOCP 2023

Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

A Posse é o ato que completa a investidura em cargo público, devendo ocorrer no prazo máximo de quinze dias da publicação do ato de provimento.

B O servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, faz jus à ajuda de custo, a título de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação.

C Ainda que em estágio probatório, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares.

D Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde somente administrativamente.

E Prescreverá em dois anos a falta sujeita às penas de repreensão ou suspensão.

ID 159060 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 AOCP 2023

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser

A posta em disponibilidade.

B substituída.

C removida.

D demitida.

E exonerada.

ID 200763 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 CEBRASPE 2019

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de

A aproveitamento.

B recondução.

C reintegração.

D disponibilidade.

E reversão.

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Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de