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ID 186703 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura Programática CEBRASPE 2026

A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em programas, ações (projetos, atividades, operações especiais) e subtítulos, identificando o que será feito (políticas públicas) e os resultados esperados (bens/serviços), conectando o planejamento à execução orçamentária, com o objetivo de demonstrar a efetividade dos gastos e permitir o controle e a transparência.

Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.

A A estrutura programática organiza-se em programas e subprogramas, sendo estes de caráter opcional; a classificação de ações em atividades e projetos é meramente gerencial e não possui relevância jurídica nem interfere na execução orçamentária.

B A abertura de créditos extraordinários depende de autorização legislativa prévia na LOA, que, por sua natureza, deve observar rigorosamente o princípio da exclusividade e estar vinculada à autorização anual do parlamento.

C Por se destinarem a despesas para as quais não exista dotação específica, os créditos especiais só podem ser autorizados por lei complementar, e sua vigência se encerra automaticamente no exercício em que forem abertos, sendo vedada sua reabertura no exercício subsequente.

D Os créditos suplementares destinam-se à criação de novas dotações que não tenham sido previstas na LOA, razão por que dependem sempre de aprovação por lei específica e nunca podem ser autorizados de forma genérica na própria lei orçamentária.

E Na estrutura programática, os programas constituem o nível mais elevado de agregação e orientam o planejamento governamental, ao passo que ações e subtítulos representam níveis de desdobramento, permitindo a identificação territorial e operacional do gasto público.

ID 180641 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura Programática FCC 2026

A estrutura programática do orçamento público organiza a ação governamental em torno de objetivos, programas e ações, permitindo integração entre planejamento, execução e avaliação. Nessa dinâmica,

A os programas orçamentários operam de forma isolada entre si, garantindo autonomia absoluta na execução de políticas públicas setoriais e a integridade das informações de cada unidade administrativa que o elabora.

B a estrutura programática se fundamenta na agregação das despesas por unidades administrativas, de modo que cada órgão concentra integralmente a definição de seus objetivos e metas.

C as ações orçamentárias representam registros contábeis de despesas já realizadas, sem relação com metas físicas produtos esperados.

D a estrutura programática organiza o orçamento pela natureza econômica das despesas, dispensando a vinculação objetivos governamentais.

E os programas orçamentários articulam um conjunto de ações voltadas à solução de problemas ou ao atendimento de demandas sociais, servindo como elo entre planejamento e alocação de recursos.

ID 192402 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura Programática CEBRASPE 2023

Texto associado

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).

C Certo

E Errado

ID 191471 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura Programática CEBRASPE 2023

Texto associado

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.

Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo, e o indicador é uma medida de alcance da meta.

C Certo

E Errado

ID 196114 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estrutura Programática CEBRASPE 2021

Texto associado

A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.

C Certo

E Errado