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ID 131233 Direitos Humanos Evolução Histórica dos Direitos Humanos CEBRASPE 2019

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
B Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
C No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.
D A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.
E Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmosainda na atualidade.
ID 170454 Direitos Humanos Evolução histórica dos direitos humanos FCC 2018

De acordo com a historiadora americana Lynn Hunt, os direitos permanecem sujeitos a discussão porque a nossa percepção de
quem tem direitos e do que são esses direitos muda constantemente. A revolução dos direitos humanos é, por definição, contínua
(A Invenção dos Direitos Humanos; uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 270). Em relação à evolução
histórica do regime internacional de proteção dos direitos humanos, considere as assertivas abaixo.

I. A Magna Carta (1215) contribuiu para a afirmação de que todo poder político deve ser legalmente limitado.

II. O Habeas Corpus Act (1679) criou regras processuais para o habeas corpus e robusteceu a já conhecida garantia.

III. Na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) percebe-se que a dignidade da pessoa humana exige a
existência de condições políticas para sua efetivação.

IV. O processo de universalização, sistematização e internacionalização da proteção dos direitos humanos intensificou-se
após o término da 2a Guerra Mundial.

Está correto o que consta de:

A I, II, III e IV.
B I, II e III, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I e IV, apenas.