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ID 154937 Direito Processual Penal Exame de corpo delito e perícias AOCP 2021

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do processo. Contudo, na esfera da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento, não é permitida exibição de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias corridos.

II. As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia.

III. No Código de Processo Penal, há previsão sobre a possibilidade de interrogatório, do Presidente da República, por escrito. Nesse caso, as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício, com prazo para respondê-las.

IV. As perícias, no processo penal, são realizadas por dois peritos oficiais. A ausência desse requisito legal macula a cadeia de custódia e invalida a prova produzida, bem como as que dela tiverem origem, com exceção daquelas produzidas por fonte independente ou sem nexo de causalidade com a inválida.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I, III e IV.
C Apenas III e IV.
D Apenas II e III.
E Apenas II.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público – Especialidade Direito – Classe A Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público – Especialidade Direito – Classe A - 2021
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ID 154371 Direito Processual Penal Exame de corpo delito e perícias AOCP 2021

Um Assistente Técnico Forense, no uso de suas atribuições, avalia o projeto de compra de recipientes para uma Central de Custódia do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele recomenda

A a compra dos recipientes mais baratos, independentemente de sua capacidade de individualizar o vestígio.
B que o recipiente almejado impossibilite a selagem com lacres, garantindo a possibilidade de abertura para análise do vestígio pelo perito.
C que o recipiente escolhido garanta a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
D a compra de recipientes totalmente transparentes, sem espaço para registro de informações de qualquer natureza, inclusive sobre seu conteúdo.
E recipientes com grau de resistência adequado e espaço para acondicionar vários vestígios distintos conjuntamente.
Órgão: Instituto Técnico - Científico de Perícia Cargo: Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: Instituto AOCP - ITEP - Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho - 2021
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ID 172518 Direito Processual Penal Exame de corpo delito e perícias FCC 2019

O exame de corpo de delito

A deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.
B deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.
C será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.
D poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.
E será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
ID 171398 Direito Processual Penal Exame de corpo delito e perícias FCC 2018

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de

A Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.
B em qualquer das três localidades.
C Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.
D Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.
E Macapá, por ser a capital do Estado.