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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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6 questões encontradas

ID 209289 Direito Processual Civil Execução FGV 2026

Texto associado

O Banco Dinheiro Fácil ajuíza ação de execução de título extrajudicial em face de Caio, baseando-se em um instrumento particular de confissão de dívida. Ocorre que o referido documento, embora assinado fisicamente por Caio, não possui a assinatura de duas testemunhas.
Caio é citado e, dois dias após a juntada do mandado de citação aos autos, apresenta petição pleiteando o reconhecimento da nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.
A respeito do tema, é correto dizer que

A respeito do tema, é correto dizer que

A a alegação apresentada por Caio deve ser liminarmente rejeitada, pois toda matéria de defesa em execução deve ser veiculada via embargos à execução, precedidos de garantia do juízo.

B o instrumento particular assinado apenas pelo devedor é título executivo hábil a instruir o procedimento executivo, sendo a assinatura de testemunhas mera formalidade dispensada pela jurisprudência.

C Caio utilizou-se corretamente da exceção de pré-executividade, a qual é admitida para discutir matérias de ordem pública que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de garantia do juízo.

D a ausência de assinatura de testemunhas no instrumento particular é vício sanável, devendo o juiz intimar o exequente para colher as assinaturas.

E com a oferta da exceção de pré-executividade haverá a suspensão automática da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que não depende de decisão judicial.

ID 207212 Direito Processual Civil Execução FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em processo de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, o devedor, regularmente citado, não efetuou o pagamento no prazo legal nem apresentou embargos à execução. Diante disso, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Neste caso,

A os embargos à execução possuem efeito suspensivo automático, independentemente de qualquer requisito.

B a penhora depende sempre de autorização do executado para ser efetivada.

C a execução deve ser automaticamente suspensa quando o executado permanece inerte após a citação.

D a responsabilidade patrimonial na execução recai, em regra, sobre o patrimônio do devedor.

E a execução somente pode prosseguir após a apresentação de embargos pelo executado.

ID 206472 Direito Processual Civil Execução Cebraspe 2026

A empresa W, uma empresa pública estatal de personalidade jurídica de direito privado, foi condenada judicialmente a pagar uma dívida milionária decorrente de contratos de infraestrutura. Na fase de cumprimento de sentença, o credor requereu o bloqueio imediato das contas bancárias da empresa, a qual, por sua vez, apresentou defesa, alegando que, embora seja uma pessoa jurídica de direito privado e possua patrimônio próprio, ela exerce atividade de prestação de serviços públicos essenciais de urbanização e saneamento, atuando sem concorrentes no mercado (regime não concorrencial) e sem o objetivo de distribuir lucros, reinvestindo todo o seu superávit na própria operação. Por essas razões, a empresa sustenta que seus bens são impenhoráveis e que o pagamento deve seguir o sistema especial de requisições de pagamento utilizado pela administração pública em geral. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no entendimento consolidado dos tribunais superiores.

A A empresa W possui bens que são classificados como privados e, portanto, passíveis de penhora em qualquer situação, devendo o Poder Judiciário priorizar a satisfação do crédito do exequente em detrimento da manutenção do serviço prestado.

B O pedido de bloqueio de bens deve ser integralmente acolhido, uma vez que as empresas públicas, por serem dotadas de personalidade jurídica de direito privado, submetem-se invariavelmente ao regime de execução comum das empresas privadas, independentemente da natureza do serviço prestado.

C O regime de precatórios só poderia ser aplicado à empresa W se ela comprovasse que o bloqueio de suas contas bancárias resultaria na sua imediata falência, sendo a insuficiência financeira o único critério para a concessão desse benefício processual.

D A execução por meio de precatórios é um privilégio exclusivo das pessoas jurídicas de direito público interno, como autarquias e fundações, não podendo ser estendida a empresas públicas, mesmo que prestem serviços essenciais, sob pena de violação à livre iniciativa.

E A empresa W faz jus ao regime de pagamento por precatórios, pois a jurisprudência estende essa prerrogativa às empresas estatais que prestem serviços públicos essenciais em regime não concorrencial e sem intuito de lucro, visando preservar a continuidade do serviço público prestado.

ID 208124 Direito Processual Civil Execução FGV 2025

Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução. Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, onde tem domicílio. No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além de a dívida estar prescrita. Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:

A incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecante;

B incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecado;

C competente, podendo ser julgados em qualquer dos juízos;

D competente, devendo ser julgados no juízo deprecante;

E competente, devendo ser julgados no juízo deprecado.

ID 125787 Direito Processual Civil Execução CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

A impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.

B opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.

C impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.

D opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.

E opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.

ID 125361 Direito Processual Civil Execução CEBRASPE 2021

O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento,

A comprovar que houve causa modificativa da obrigação.

B requerer que o exequente apresente demonstrativo do cálculo.

C declarar o valor correto.

D requerer perícia por contador oficial.