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Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

A vinte e quatro horas.
B trinta e seis horas.
C quarenta e oito horas.
D sessenta horas.
E setenta e duas horas.

A respeito do agravo de petição no processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

A a interposição desse recurso suspende o curso da execução até o seu julgamento final.
B a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.
C a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.
D esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de cálculos.
E é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando garantido o juízo.

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus trabalhadores.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

No direito processual trabalhista, caberá agravo

A no prazo de 10 (dez) dias.
B de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.
C de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
D de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
E de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. É permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal nos casos em que as partes não estejam representadas por advogado.

A Certo
B Errado

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens. No que toca à execução das contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

A Certo
B Errado

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos e outros instrumentos utilizados no Processo Judicial do Trabalho.

A Os pronunciamentos judiciais podem ser guerreados por outros mecanismos de impugnação, também reconhecidos como sucedâneos recursais
B As ações autônomas de impugnação não são consideradas como recursos, mas tendo em vista a finalidade para a qual foram criadas, fazem as vezes destes e, por esta razão, são denominados de seus sucedâneos
C A remessa necessária não é considerada propriamente um recurso, mas implica no reexame da decisão
D O agravo de petição deve ser considerado um sucedâneo recursal dada sua natureza alheia à figura dos recursos trabalhistas

Sobre execução,

A é vedada a oitiva de testemunhas, uma vez que a discussão está restrita aos valores objeto da execução, à quitação ou prescrição da dívida.
B garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
C a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados, e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o executado preferência para a adjudicação.
D a exigência da garantia ou penhora nos embargos à execução é igualmente aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
E não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for prolatada a sentença.