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ID 77407 Direito Processual Civil Execuções Especiais Execução Contra a Fazenda Pública IBADE 2023

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as assertivas abaixo. I -A Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, se valendo da prerrogativa do prazo em dobro; II - Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente; III – É defeso à Fazenda alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento; IV - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu gestor para oposição de Embargos; V – Na impugnação feita de modo parcial, a parte não questionada pela executada não será, desde logo, objeto de cumprimento, por se tratar de Fazenda Pública. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A I e II.
B II.
C I e III.
D II e IV.
E IV e V.
ID 33893 Direito Processual Civil Execuções Especiais Execução Contra a Fazenda Pública FGV 2023

Uma sociedade anônima promoveu, perante a Justiça Federal de primeiro grau, a execução de título extrajudicial em face de uma empresa pública federal. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a empresa pública federal poderá chamar ao processo o devedor solidário, caso este não figure no polo passivo da execução;
B não será admitida a intervenção anômala da União, ainda que demonstrado o seu interesse econômico na causa;
C União poderá intervir no processo de execução como assistente simples, desde que demonstre interesse jurídico indireto na causa;
D poderá ser admitida a intervenção anômala da União, caso demonstrado o seu interesse econômico na causa;
E União poderá intervir no processo de execução como assistente litisconsorcial, desde que demonstre interesse jurídico direto na causa.