ID 74586 Direito Administrativo Existência IBADE 2025 Qual o prazo de validação da certidão eletrônica? A 30 dias. B 60 dias. C 45 dias. D 90 dias. E 15 dias.
ID 75822 Direito Administrativo Existência IBADE 2024 _____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo. Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima. A Cassações. B Requisitos; C Pressupostos; D Elementos; E Atributos.
ID 77082 Direito Administrativo Existência IBADE 2023 O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de: A existência. B validade. C eficiência. D objeto. E motivo.
ID 127074 Direito Administrativo Existência CEBRASPE 2020 e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto A ao objeto B ao motivo C à finalidade. D à competência. E à forma.
