QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
16 questões encontradas
ID 35175 Direito Administrativo Extinção dos atos administrativos FGV 2022

O Parque de Diversões Alegrias ABC obteve legalmente autorização do Município Alfa para uso de bem público, de maneira a montar suas instalações e exercer suas atividades em determinada praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização de uso, sobreveio legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área residencial e proibindo expressamente sua autorização de uso para fins recreativos, como a instalação de parques de diversão. No caso em tela, houve extinção do ato administrativo de autorização de uso inicialmente válido por meio da

A cassação, devendo a autoridade municipal que emitiu o ato revogá-lo expressamente para o fiel cumprimento da lei e o Parque de Diversões Alegrias ABC não tem direito à indenização.
B caducidade, por força de ilegalidade superveniente causada pela alteração legislativa, sem culpa do beneficiário do ato Parque de Diversões Alegrias ABC.
C anulação, que ocorre de forma tácita, em razão de fato do príncipe superveniente, consistente na alteração do plano diretor da cidade, com direito de indenização ao Parque de Diversões Alegrias ABC.
D contraposição, por força de ilegalidade superveniente decorrente da nova lei municipal editada, devendo ser perquirida eventual culpa do Parque de Diversões Alegrias ABC.
ID 34612 Direito Administrativo Extinção dos atos administrativos FGV 2022

Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público. À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:

A pode anular o ato de Joana, no exercício do poder de tutela;
B pode revogar o ato de Joana, no exercício do poder de autotutela;
C no exercício do poder de supervisão, pode anular ou revogar o ato de Joana, conforme o caso;
D deve observar, em princípio, a autonomia do ente dirigido por Joana, exercendo a tutela no limite estabelecido em lei;
E deve observar a autonomia do ente dirigido por Joana, mas pode exercer o controle interno, conforme autorizado em lei.
ID 133206 Direito Administrativo Extinção dos atos administrativos CEBRASPE 2019

Caso a administração pública entenda que determinado ato
administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições
legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato,
caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir
esse ato por

A decadência.
B invalidação.
C anulação.
D cassação.
E revogação.
ID 133044 Direito Administrativo Extinção dos atos administrativos CEBRASPE 2019

Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor
foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir
o tipo de veículo para o qual era habilitado.

Nessa situação hipotética, caberá ao órgão administrativo
competente extinguir o ato administrativo concessivo da licença
para dirigir por meio de

A anulação.
B revogação.
C cassação.
D convalidação.
E decadência.
ID 132899 Direito Administrativo Extinção dos Atos Administrativos CEBRASPE 2019

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir esse ato por

A decadência.
B invalidação.
C anulação.
D cassação.
E revogação.
ID 132548 Direito Administrativo Extinção dos Atos Administrativos CEBRASPE 2019

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

A A cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.
B anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.
C revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
D convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.
E convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.