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Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Técnico Ministerial - Área Assistente Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Técnico Ministerial - Área Assistente Administrativo - 2024

A eficiente gestão de material começa com um bom
processo de compras. A Lei nº 8.666/93 estabelece padrões
rígidos, mas com o objetivo de direcionar o gestor à melhor
decisão para a administração pública. Analise os itens a
seguir.

I. Em órgãos públicos, é recomendável a divisão do
objeto em parcelas, quando técnica e economicamente
viável, preservando-se, em cada etapa, a modalidade
de licitação pertencente ao todo.
II. Na licitação a indicação de marca é permitida como
parâmetro de qualidade.
III. O fracionamento de despesa caracteriza-se quando se
divide a despesa para utilizar uma modalidade de
licitação melhor ou para efetuar contratação direta,
sendo uma prática recomendada pela legislação.

Pode-se afirmar que:

A todos os itens estão corretos.
B apenas um item está correto.
C apenas dois itens estão corretos, sendo um deles o item I.
D apenas os itens II e III estão corretos.
E nenhum item está correto.