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ID 141787 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2019

No tocante aos negócios jurídicos,

A as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.

B serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.

C tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.

D quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.

E é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.

ID 130297 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2019

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

A anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.

B nulidade em qualquer uma das três modalidades.

C ineficácia em qualquer uma das três modalidades.

D nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade simultânea.

E anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.

ID 130293 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2019

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.
Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

A a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

B o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.

C a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.

D o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

E o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

ID 130290 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2019

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:
• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.
Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.
Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

A reserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.

B causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.

C simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.

D simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.

E simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.

ID 130287 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2019

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

A prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada.

B prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro.

C prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso.

D prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos.

E imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo.

ID 71793 Direito Civil Fatos Jurídicos IADES 2019

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

E A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

ID 71785 Direito Civil Fatos Jurídicos IADES 2019

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre o defeito do negócio jurídico denominado

A erro.

B dolo.

C lesão.

D estado de perigo.

E coação.

ID 143566 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

Em relação à prescrição, considere:

I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.

B I, II e III.

C II, III e IV.

D I, III e IV.

E II e III.

ID 143558 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

A empresa “X”, fabricante de peças automotivas, contrata o engenheiro de segurança do trabalho Ricardo para atuar como assistente em uma reclamação trabalhista movida por três funcionários demitidos da empresa. As partes assinam contrato e estabelecem a remuneração pelos serviços que serão prestados. Ricardo conclui o seu trabalho e apresenta o laudo para o qual foi contratado. Contudo, a empresa “X” deixa de pagar os honorários contratados, no importe de R$ 8.000,00. Neste caso, concluído o trabalho e inadimplida a obrigação, a pretensão de Ricardo para cobrança dos seus honorários prescreve em:

A 5 anos.

B 1 ano.

C 3 anos.

D 10 anos.

E 4 anos.

ID 143548 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito

A à onerosidade excessiva.

B à lesão.

C ao enriquecimento sem causa.

D à comutatividade.

E ao abuso de direito.