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ID 191780 Filosofia do Direito Filosofia do Direito CEBRASPE 2023

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual.
Internet: (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

A anglo-saxônicas (common law) , foi se afastando do modelo romano-germânico (civil law) , rejeitando a adoção de um sistema de precedentes.
B romano-germânicas (civil law) , foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law) , por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
C anglo-saxônicas (common law) , foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law) , por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
D anglo-saxônicas (common law) , foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law) , por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
E romano-germânicas (civil law) , foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law) , por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
ID 191497 Filosofia do Direito Filosofia do Direito CEBRASPE 2023
Texto associado
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir.

Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.

C Certo
E Errado
ID 194575 Filosofia do Direito Filosofia do Direito CEBRASPE 2022

Em relação a regras e princípios, é correto afirmar que

A regras colidem.
B princípios conflitam
C conflito de princípios e de regras se resolve no âmbito da validade.
D colisão de princípios se resolve na dimensão do valor.
E conflito de regras se resolve na dimensão do peso.
ID 193677 Filosofia do Direito Filosofia do Direito CEBRASPE 2022

Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, não podendo ser desprezados o contexto social e as relações concretas vivenciadas na sociedade. O papel dos juristas e da convicção comum do povo é primordial na construção do próprio direito, sobretudo diante da evolução histórica e social. Não há de prevalecer, assim, apenas o voluntarismo arbitrário do legislador. A codificação, aliás, não constituiria uma solução primária.

O texto anterior apresenta características da escola histórica do direito ou historicismo jurídico. Assinale a opção que apresenta o nome de seu fundador.

A Norberto Bobbio
B Friedrich Savigny
C Robert Alexy
D Jürgen Habermas
E John Rawls
ID 193487 Filosofia do Direito Filosofia do Direito CEBRASPE 2022
Texto associado
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.

Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido.

C Certo
E Errado
ID 175430 Filosofia do Direito Filosofia do Direito FCC 2021

Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

A Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.
B Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.
C O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.
D Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.
E O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.
ID 174448 Filosofia do Direito Filosofia do Direito FCC 2021

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

A enquanto normativismo fenomenológico.
B enquanto instrumental político de transformação/libertação.
C enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
D de perspectiva sistêmico-estrutural.
E de perspectiva semiológica.
ID 174447 Filosofia do Direito Filosofia do Direito FCC 2021

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata-se da crítica jurídica

A de perspectiva psicanalítica.
B enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
C de perspectiva sistêmico-estrutural.
D de perspectiva semiológica.
E enquanto normativismo fenomenológico.
ID 173071 Filosofia do Direito Filosofia do Direito FCC 2019

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto
se traduz exatamente

A no jusnaturalismo.
B na Escola Histórica do Direito.
C no culturalismo jurídico.
D no positivismo jurídico.
E na tridimensionalidade do direito.
ID 172692 Filosofia do Direito Filosofia do Direito FCC 2019

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral
do Direito e do Estado.

I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.

II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.

III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.

IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.