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No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas II e IV.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.

A avaliação normativa é a atividade que consiste em fazer um julgamento sobre uma intervenção, comparando os recursos empregados e sua organização (estrutura), os serviços ou os bens produzidos (processo) e os resultados obtidos, com critérios e normas. A apreciação dos resultados consiste em se perguntar se os resultados observados correspondem aos esperados. Essa apreciação é, muitas vezes, insuficiente para se fazer um julgamento válido sobre os resultados de uma intervenção. Para avaliálos, deve-se geralmente empregar uma pesquisa avaliativa, podendo se decompor em seis tipos de análise, sendo que a Análise de Rendimento se refere a

A relacionar a análise dos recursos empregados com os efeitos obtidos.
B perguntar sobre os efeitos da interdependência que pode haver entre o contexto no qual a intervenção está implantada e a intervenção em si.
C avaliar a influência dos serviços sobre os estados de saúde.
D medir a influência que pode ter a variação no grau de implantação de uma intervenção nos seus efeitos.
E estudar o modo como os recursos são usados para produzir serviços.

O financiamento tem se constituído em preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do Sistema Único de Saúde. Em relação ao financiamento da saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O volume mínimo de recursos determinado de 15% para Estados e municípios e 10% da arrecadação de impostos da União está explícito na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90.
( ) Os repasses de recursos fundo a fundo começaram a ser feitos para os estados e municípios habilitados, na forma de gestão plena, a partir de 2001.
( ) A utilização de critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para estados e municípios aparece já na Lei nº 8.080/90, mais precisamente no artigo 35.
( ) A Norma Operacional nº 01/96 do SUS abriu a possibilidade de descentralização de recursos a outras áreas do Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fundação Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica), não ficando restrita, como ocorria anteriormente, aos recursos da assistência à saúde.

A F – V – V – V.
B F – F – V – V.
C V – F – V – V.
D V – F – F – F.
E F – V – V – F.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Nutrição Clínica - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Nutrição Clínica - Área: Psicologia - 2020
Texto associado
Os dispositivos assistivos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, visam suprimir as demandas da sociedade que são diagnosticadas e levantadas a partir de dados territoriais e epidemiológicos. Em relação aos dispositivos de Tecnologia Assistiva, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A portaria nº1272/13 incorpora, na tabela de órteses, as cadeiras de rodas tipo monobloco, motorizada e banho em concha infantil.

C Certo
E Errado