ID 178588 Direito Administrativo Força normativa dos princípios FCC 2025 Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função A hermenêutica e função integrativa. B analítica e função integrativa. C otimizadora e função hermenêutica. D mandamental e função otimizadora. E integrativa e função valorativa.
