Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 178588 Direito Administrativo Força normativa dos princípios FCC Ministério Público do Piauí Técnico Ministerial - Área Administrativa 2025

Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função

hermenêutica e função integrativa.

analítica e função integrativa.

otimizadora e função hermenêutica.

mandamental e função otimizadora.

integrativa e função valorativa.

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