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ID 139045 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação CEBRASPE 2018

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o dissídio tramite pelo procedimento sumaríssimo.

A Certo

B Errado

ID 100712 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação Instituto Quadrix 2018

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.

A Certo

B Errado

ID 100693 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação Instituto Quadrix 2018

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, minuciosa exposição dos fatos que tenham resultado no dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado ou determinável, e a assinatura do reclamante, sendo que a falta de algum desses requisitos implica abertura de prazo para aditamento.

A Certo

B Errado

ID 53533 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FCC 2018

Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A somente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.

B todos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.

C a legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.

D somente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria.

E todos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.

ID 53399 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FCC 2018

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

A agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.

B não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.

D não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de fazê-lo.

ID 53369 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FCC 2018

Cibele ajuizou reclamação trabalhista escrita requerendo a condenação da Empresa X em horas extras, equiparação salarial e adicional de insalubridade. Na petição inicial constou a designação do juízo, a qualificação das partes, mas sem indicação do CNPJ da Reclamada, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido a ser liquidado em fase de execução, uma vez que o valor depende da produção de provas, a data e a assinatura do advogado de Cibele. Deu o valor da causa de R$ 60.000,00. Nesse caso, e de acordo com a legislação vigente, a petição inicial

A não atende aos requisitos legais, uma vez que é obrigatória a indicação da qualificação das partes, inclusive com o número de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

B atende aos requisitos legais, uma vez que somente no procedimento sumaríssimo os pedidos devem ser certos e determinados.

C não atende aos requisitos legais, uma vez que o pedido deve ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

D atende aos requisitos legais somente no tocante às horas extras e equiparação salarial, uma vez que o adicional de insalubridade para ser deferido e fixado, depende de produção de prova pericial, não podendo ser liquidado de imediato.

E atende aos requisitos legais somente no tocante à equiparação salarial, uma vez que as horas extras dependem de prova a ser produzida em instrução processual para delimitar o seu montante, não podendo liquidadas de imediato, e o adicional de insalubridade, igualmente, depende de prova pericial para fixação do grau em que se enquadra, se deferido.

ID 53365 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FCC 2018

Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, uma vez que houve rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, nos termos da lei a ação:

A será ajuizada por petição conjunta, sendo facultada às partes a representação por advogado comum, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.

B será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.

C poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados da data do ingresso com a ação.

D poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até a data da audiência ou no prazo determinado pelo juiz.

E será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo obrigatório o depósito judicial das verbas rescisórias no momento de ajuizamento da ação.

ID 121372 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação VUNESP 2017

O arquivamento da reclamação por ausência do reclamante à audiência

A enseja coisa julgada meramente formal.

B enseja coisa julgada formal e material.

C não comporta recurso.

D pode ser objeto de agravo de instrumento.

E suspende a contagem do prazo prescricional.

ID 100713 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação Instituto Quadrix 2017

A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando?se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.

A Certo

B Errado

ID 72206 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação IADES 2017

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito. Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

A A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.

B A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.

C Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.

D A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.

E A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.