QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
13 questões encontradas
ID 168219 Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo FCC 2016

Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,

A apenas são crimes os atos que atentem contra a existência da União, a segurança interna do País, a probidade na administração e a lei orçamentária.
B admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
C o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
D se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será encerrado sem julgamento de mérito.
E o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, por omissão própria, se resultar prejuízo às finanças públicas.
ID 168180 Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo FCC 2016

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:

A O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar, originariamente, o Presidente da República nas infrações penais comuns e pela prática de crimes de responsabilidade.
B Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
C Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
D São crimes de responsabilidade, dentre outros, os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra a segurança interna do País.
E O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por atos estranhos ao exercício de suas funções.
ID 168156 Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo FCC 2016

Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo

A Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de
suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
B Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser preso
provisoriamente, antes da decisão condenatória, se presentes os requisitos legais.
C Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando
suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
D Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de cento e
oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.
E Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de
cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.