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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 102533 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.

A Certo

B Errado

ID 102477 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Certo

B Errado

ID 102404 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

A Certo

B Errado

ID 102373 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.

A Certo

B Errado

ID 96215 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IESES 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:

I. Habeas corpus.

II. Habeas data.

III. Mandado de segurança.

IV. Mandado de injunção. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva IV está incorreta.

B Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

ID 91378 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IBFC 2018

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia. II - Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. III - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Somente está correta a assertiva III.

C Estão corretas as assertivas II e III.

D Estão corretas as assertivas I e III.

E Estão corretas as assertivas I e II.

ID 80678 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IBADE 2018

O remédio constitucional cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, consiste no(a):

A mandado de segurança.

B habeas corpus

C ação popular.

D mandado de injunção.

E ação coletiva.

ID 80676 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IBADE 2018

Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:

A habeas corpus.

B habeas data.

C ação civil ex delicto.

D ação popular.

E mandado de injunção.

ID 72762 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IADES 2018

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.

B Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.

C Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.

D Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.

E O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

ID 72732 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IADES 2018

Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A A lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança é inconstitucional.

B A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.

C Um pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

D Ao impetrante é lícito desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada.

E O mandado de segurança pode fazer as vezes de ação de cobrança, a fim de satisfazer créditos do impetrante.