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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021

ID 125575 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.
A
Certo
B
Errado
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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Com base no entendimento jurisprudencial do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção cor…Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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A previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma so…Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É de eficácia contida a norma constitu…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais