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ID 3539 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

Analise as seguintes informações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS), extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), referente ao período do 3º Quadrimestre de 2019. Despesa com pessoal ativo R$ 12.465.728,13 Despesas com indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária R$ 149.513,08 Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração R$ 250.369,04 Receita Corrente Líquida (RCL) R$ 873.729.464,07 Despesas com inativos e pensionistas com recursos vinculados R$ 358.986,36 Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado para o limite de alerta da despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) foi de

A R$ 49.802.579,45.
B R$ 47.181.391,06
C R$ 52.423.767,84.
D R$ 53.352.670,08.
E R$ 55.125.369,04.
ID 3524 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e deverá conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais. Assinale a alternativa que apresenta de qual instrumento do orçamento público o anexo de metas fiscais é parte integrante.

A Plano Plurianual.
B Constituição Federal.
C Lei Orçamentária Anual.
D Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E Lei de Responsabilidade Fiscal.
ID 3520 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

O orçamento público contempla os recursos a serem usados pelo governo. Assinale a alternativa que apresenta o que é o orçamento público.

A É um conjunto de intenções e de gestão.
B É um instrumento de planejamento e uma lei.
C É um documento do governante e um roteiro.
D É um arcabouço de premissas e uma consideração.
E É um código numérico e uma constelação de números.
ID 3499 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A vigência do Plano Plurianual – PPA – é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, ou seja, não se confunde com o mandato do chefe do Executivo.

II. O prazo para encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho).

III. A Lei Orçamentária Anual – LOA – é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a fixação das receitas e a realização de despesas para o período de um ano. A Constituição Federal de 1988 veda o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

A Apenas I e II.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 3493 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e deverá conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais. Assinale a alternativa que apresenta de qual instrumento do orçamento público o anexo de metas fiscais é parte integrante.

A Plano Plurianual.
B Constituição Federal.
C Lei Orçamentária Anual.
D Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E Lei de Responsabilidade Fiscal.
ID 3389 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?

A Poder Judiciário.
B Poder Legislativo.
C Poder Executivo.
D Poderes Executivo e Legislativo.
ID 3350 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consoante ao art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e suas atualizações, a estrutura da natureza da despesa orçamentária a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será representada pela

A categoria econômica; grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; a alínea e subalínea.
B categoria econômica; o grupo de natureza da despesa; a origem; a espécie; a rubrica; a alínea e subalínea.
C categoria econômica; a origem; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa; a alínea e subalínea.
D categoria econômica; corrente ou capital; origem; o grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; a rubrica; a alínea e subalínea.
E categoria econômica; o grupo de natureza da despesa; a modalidade de aplicação; o elemento de despesa; e o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
ID 3273 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto que proporciona o detalhamento total do emprego dos gastos públicos disponível em relatórios publicados no site, como um dos ganhos ou uma das vantagens que a implantação do SIAFI trouxe para a Administração Pública Federal.

A Finanças.
B Auditoria.
C Orçamento.
D Contabilidade.
E Transparência.
ID 3229 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Receita de fontes diversas.
B Receita corrente líquida.
C Receita não financeira.
D Receita compartilhada.
E Receita líquida real.
ID 3218 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2020

A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

A a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.
C a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.
D a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.
E à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.