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ID 132657 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.

A Certo
B Errado
ID 132618 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.

A Certo
B Errado
ID 132571 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir. Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

A Certo
B Errado
ID 132459 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

A Certo
B Errado
ID 132445 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir. Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

A Certo
B Errado
ID 132425 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue. A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A Certo
B Errado
ID 132421 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A autorização do respectivo estado
B demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual
C demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO.
D compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos.
E revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições.
ID 132390 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público

A têm autonomia para decidir se devem ou não promover a limitação de empenho dos seus orçamentos.
B restabelecerão suas dotações somente quando a receita for integralmente restabelecida.
C podem excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais.
D devem definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.
E terão redução nos limites de gastos na proporção da limitação de empenho realizada.
ID 132374 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2019

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

A determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.
B apurar a importância exata a ser paga.
C definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D criar para o Estado obrigação de pagamento.
E determinar que a despesa seja paga.