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Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração pública que considera que

A o poder público deve ser econômico, eficiente e eficaz, ainda que incapaz de demonstrar.
B o poder público, além de econômico, eficiente e eficaz, deve ser capaz de demonstrar.
C não há diferenças entre administração de entidades privadas e públicas.
D não há similaridades entre administração de entidades privadas e públicas.
E o poder público não deve demonstrar suas decisões, mantendo o sigilo da motivação.

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:

A No ato de investidura no cargo público.
B Até dez dias após a publicação da nomeação.
C No ato de entrada em exercício no cargo público.
D Até trinta dias após a homologação do concurso público.

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras. Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:

A o número díspar de contratos firmados e entidades qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está difundido de forma significativa nas três esferas do governo;
B legislações setoriais específicas definiram os modos de organização e participação das Oscips em processos incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;
C o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições federais;
D o marco regulatório do PDRAE tornou de competência exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de saúde, dificultando a participação das Oscips;
E o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação e assistência social, transferindo às Oscips essa função.

Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão. No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:

A ao aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento advindos da descentralização e beneficiam majoritariamente municípios de pequeno porte;
B ao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização;
C à descentralização e beneficiam igualmente municípios de pequeno e grande porte, facilitando a distribuição de verbas e a construção de uma estrutura de gestão compartilhada;
D à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de pequeno porte;
E à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de grande porte.

Embora, muitas vezes, a gestão pública seja conceituada como lenta e ineficiente pelos cidadãos, principalmente quando comparada à gestão da iniciativa privada, essa impressão se deve, em grande parte, aos próprios normativos e mecanismos intrínsecos à sua atuação, que têm como objetivo preservar sua essência e garantir o cumprimento de sua missão. No que concerne às diferenças entre a gestão pública e privada, é correto afirmar que a gestão pública pode

A oferecer diferenciação de serviços públicos em função do montante pago em carga tributária, garantindo a sustentabilidade financeira.
B recorrer a contribuições compulsórias, ainda que, para isso, abra mão da transparência.
C ser financiada por seus clientes, ainda que sem poder coercitivo para isso.
D adotar um posicionamento concorrencial de suas atividades, desde que dispense a realização de concursos públicos para a contratação de pessoal.
E fazer apenas o que a lei determina, visando a preservação do bem comum.

A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos. No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995. Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro. Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir. 1. Modelo Burocrático 2. Modelo Gerencial

( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.

( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.

( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.

( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.

( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 2, 2, 2, 1 e 1.
B 1, 2, 2, 1 e 2.
C 1, 1, 1, 2 e 2.
D 2, 1, 2, 2 e 1.
E 2, 2, 1, 2 e 1.

Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava. Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Mário e Pedro são inalistáveis.
B Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
C Mário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
D Mário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
E Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.

J.J. desejava ser nomeado para o cargo de Secretário de Estado em São Paulo. Como estava inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em razão do exercício de um cargo eletivo há alguns anos, tinha dúvida se existia algum óbice à realização desse objetivo. Ao se inteirar da temática, J.J. constatou corretamente que a referida situação

A impede sua nomeação para o cargo almejado, em razão de expressa vedação.
B não impede sua nomeação, considerando a independência entre as instâncias.
C não impede sua nomeação, já que a inelegibilidade somente gera efeitos na seara eleitoral.
D somente impede sua nomeação caso a vedação tenha sido inserida no código de conduta do Poder Executivo.
E não impede sua nomeação, salvo se a vedação foi expressamente inserida na decisão do Tribunal de Contas.
Texto associado
Acerca da gestão do Estado, julgue os itens a seguir.

A gestão do Estado moderno prevê foco no cidadão, o que significa oferecer transparência e sistemas personalizados.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Cargo: Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo - 2021

O Balanced Scorecard (BSC), por meio de seus indicadores de desempenho, organizados em torno de quatro perspectivas, permite um desdobramento mais efetivo do planejamento estratégico de uma organização. Todo o indicador de desempenho selecionado para o BSC tem como principal característica

A não contemplar indicadores “não financeiros”.
B possuir somente orientação de curto prazo.
C fazer parte de uma cadeia de relação de causa e efeito.
D ser elaborado sem o envolvimento da alta direção.
E não requerer revisão periódica do planejamento estratégico.