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ID 90218 Administração Pública Geral IBFC 2020

No que se refere à "accountability", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A accountability tem ligação estreita com a democracia, pois não há como se exigir prestação de contas e nem responsabilização, em regimes ditatoriais.

( ) Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas é uma prática da accountability.

( ) A Constituição Federal de 1988 não promoveu a participação social na gestão pública. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, V, F

C V, F, V

D F, F, V

ID 90185 Administração Pública Geral IBFC 2020

Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Lei de Arquivos nº 8.159/1991). Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A As fases da gestão de documentos são: recebimento, manutenção e destinação final

B Tramitação é o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação final, de acordo com os valores que lhes são atribuídos

C Documentos de guarda temporária são aqueles de interesse passageiro, que não possuem valor administrativo, legal ou fiscal para o órgão ou entidade

D Os prazos de guarda não se vinculam à determinação do valor do documento, mas ao tempo necessário para seu arquivamento nas fases corrente e permanente, procurando atender, exclusivamente, às necessidades da administração que o gerou

E A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos

ID 90133 Administração Pública Geral IBFC 2020

Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após 1930), analise as afirmativas abaixo.

I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal.

II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este.

III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador. Assinale a alternativa correta

A Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B As afirmativas I, II e III estão corretas

C Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E Apenas a afirmativa II está correta

ID 90118 Administração Pública Geral IBFC 2020

No que se refere às mudanças institucionais da Administração Pública, em especial após a Reforma Gerencial de 1995, assinale a alternativa correta.

A O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, para o exercício de diversas atividades estipuladas em lei

B A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos

C O contrato de gestão é considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público

D A execução do contrato de gestão celebrado por Organização da Sociedade Civil será fiscalizada pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada

ID 80485 Administração Pública Geral IBADE 2020

O conceito de qualidade já é bastante antigo. Houve uma evolução ao longo do tempo na visão e no conceito de qualidade. Quanto à gestão da qualidade total, quais são suas dimensões?

A Status, realização pessoal, segurança, fisiológicas e sociais

B Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade

C Parcimônia, competência, desenvolvimento e agregação de valor

D Qualidade intrínseca, custo, atendimento, moral, segurança e ética

E Entidade, continuidade, oportunidade e registro pelo valor original

ID 79982 Administração Pública Geral IBADE 2020

Dentre as peculiaridades acerca da administração pública, há a estrutura descentralizada e a desconcentrada. Qual das alternativas contém a descrição de descentralização?

A A distribuição de funções entre vários órgãos despersonalizados de um mesmo ente

B Troca de orientação entre direita e esquerda

C Divisão de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas

D Rompimento com o centro

E A repartição de atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação

ID 79917 Administração Pública Geral IBADE 2020

As Autarquias têm um papel importante para nosso país, assim pode-se dizer que são:

A empresas públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

B criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

C dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

D de capital social pertencente à União e aos demais sócios.

E criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública.

ID 79877 Administração Pública Geral IBADE 2020

É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Estado delegue a particulares a execução de certos serviços públicos, o que traz como consequência que:

A essa delegação descaracteriza o serviço como público, já que agora será ele prestado por uma instituição privada.

B essa delegação descaracteriza o serviço como público, considerando que o serviço prestado por meio de permissão ou concessão não é serviço público.

C essa delegação não descaracteriza o serviço como público, uma vez que o Estado sempre se reserva o poder jurídico de regulamentar, alterar e controlar o serviço.

D essa delegação não descaracteriza o serviço como público, já que parte do serviço ainda é prestado pelo ente público, podendo ele delegar até 80% do serviço ao ente privado, mas não a sua integralidade.

E os particulares passam a integrar a estrutura da Administração Pública, mesmo sem ter prestado concurso público, requisito facultativo atualmente.

ID 79738 Administração Pública Geral IBADE 2020

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

A prevaricação

B peculato

C corrupção passiva.

D concussão

E advocacia administrativa.

ID 79722 Administração Pública Geral IBADE 2020

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.

A A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

B A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal.

C O Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional.

D O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 (dois) anos.

E é subjetiva a responsabilidade civil dn Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.