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O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

A O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
B O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
C A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
D O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
E O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.

No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:
I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Uma universidade pública com destacada atuação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico criou, ao longo dos últimos anos, sistemas informatizados para controle de matrículas e frequência, obteve o registro de marcas vinculadas a seus programas de extensão e depositou patentes originadas de projetos conduzidos por docentes e técnicos da instituição. Embora careçam de substância física, esses elementos representam direitos controlados pela entidade, dos quais se espera a geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços no futuro, devendo ser incorporados ao patrimônio institucional. De acordo com a teoria de bens patrimoniais, elementos com essas características são classificados como:

A Ativos circulantes.
B Bens de consumo.
C Ativos tangíveis.
D Ativos intangíveis.
E Disponibilidades.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
() As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.
() As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
() As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V-V-F - F.
B V-F-V – F.
C F-F-V – V.
D V-F-F– V.
E F-V-F – V.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um IF, a equipe de contabilidade registrou a aquisição de equipamentos laboratoriais utilizados em projetos de pesquisa. Posteriormente, auditores internos analisaram os registros e, com base nos mesmos documentos e critérios de mensuração, chegaram a conclusões semelhantes quanto ao valor registrado e à forma de reconhecimento contábil. Esse cenário demonstra uma característica qualitativa da informação contábil que permite que observadores independentes, utilizando os mesmos dados e métodos, confirmem que a informação representa adequadamente o fenômeno econômico registrado, ainda que não haja concordância absoluta em todos os detalhes. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa característica qualitativa da informação contábil é denominada:

A Relevância.
B Compreensibilidade.
C Tempestividade.
D Comparabilidade.
E Verificabilidade.
Texto associado
Sobre o tema de redução ao valor recuperável e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Sobre o tema de redução ao valor recuperável e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

A a redução ao valor recuperável aplica-se somente aos ativos geradores de caixa, não havendo procedimento contábil pre-
visto no MCASP para os ativos não geradores de caixa.
B a redução ao valor recuperável deve ser reconhecida sempre que o valor recuperável do ativo for superior ao seu valor lí-
quido contábil, devendo o valor contábil ser ajustado para cima.
C a redução ao valor recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de
serviços de um ativo, além da depreciação, devendo o valor líquido contábil ser ajustado quando o valor recuperável for
menor que ele.
D a entidade está dispensada de avaliar a existência de indícios de perda ao valor recuperável dos ativos imobilizados, uma
vez que a depreciação periódica já reflete integralmente qualquer perda de utilidade do ativo.
E a redução ao valor recuperável reflete o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração,
motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência.
Texto associado
A Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia

A Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia

A a posição estática do patrimônio em determinada data.
B as entradas e saídas de caixa do exercício.
C a execução do orçamento aprovado para o exercício.
D as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício.
E as variações patrimoniais qualitativas.
Texto associado
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas

A Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial.
B Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.
C Receitas Correntes e Receitas de Capital.
D Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
E Receitas Primárias e Receitas Financeiras.
Texto associado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as combinações entre entidades do setor público podem
ser classificadas como fusão ou como aquisição, conforme as características da operação. Levando isto em consideração,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as combinações entre entidades do setor público podem
ser classificadas como fusão ou como aquisição, conforme as características da operação. Levando isto em consideração,

A classifica-se como fusão a transação que dá origem a uma entidade resultante em que nenhuma das partes da combinação
obtém o controle de uma ou mais operações, ou aquela em que uma das partes obtém o controle, mas há evidências de que
a combinação tem a essência econômica de fusão.
B classifica-se como aquisição a transação ou o evento que dá origem a uma entidade resultante, em que nenhuma das partes
da combinação obtém o controle de uma ou mais operações.
C classifica-se como fusão a combinação em que uma parte da combinação, denominada adquirente, obtém o controle de uma
ou mais operações, com evidências relacionadas à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
D toda combinação no setor público em que há transferência de contraprestação financeira entre as partes deve, obrigatoria-
mente, ser classificada como fusão, independentemente do controle obtido.
E a classificação da combinação como fusão ou aquisição depende exclusivamente da forma jurídica adotada pelas partes
envolvidas, sendo irrelevante a análise da essência econômica da operação.