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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a baixa de estoques decorrentes da distribuição de materiais educacionais por valor irrisório, (II) o pagamento de restos a pagar processados e (III) a arrecadação de receitas pela alienação de um terreno originam, respectivamente, uma

A variação patrimonial diminutiva, um dispêndio extraorçamentário e um ativo financeiro.
B variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.
C variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo permanente.
D despesa orçamentária, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.
E despesa orçamentária, um dispêndio extraorçamentário e uma variação patrimonial aumentativa.

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é

A uma despesa corrente.
B uma despesa judiciária.
C um projeto.
D uma atividade.
E uma operação especial.

Considere as seguintes informações referentes às despesas de determinado ente público estadual durante o exercício X1:

• pessoal e encargos sociais no total de R$ 350;
• juros decorrentes de empréstimos no valor de R$ 30;
• resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 100;
• outros serviços de terceiros no valor de R$ 50;
• devolução de depósito caução no valor de R$ 50;
• inversões financeiras no valor de R$ 150;
• depreciação de bens imóveis no valor de R$ 10;
• aquisição de softwares no valor de R$ 80;
• pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

A o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 380.
B o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 230.
C o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 280.
D o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 760.
E o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 520.

Os Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais – RCPGs r a scunho apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e tomada de decisão. Assinale a alternativa correta, que contenha as características qualitativas da informação contábil.

A Uniformidade, entidade, registro pelo valor original, compreensibilidade e competência.
B Relevância, representação fidedigna, uniformidade, tempestividade, comparabilidade e prudência.
C Materialidade, competência, tempestividade, oportunidade e essência sobre a forma.
D Competência, uniformidade, essência sobre a forma, materialidade, prudência e oportunidade.
E Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.

A respeito da contabilidade pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A contabilidade aplicada ao setor público, é o ramo da ciência contábil que se dedica ao registro e estudo do patrimônio dos entes públicos.

( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito gerais para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

( ) O alcance da contabilidade aplicada ao setor público, refere-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, como: o governo federal, os governos estaduais, o Distrito Federal e os municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, autarquias, fundações, e outras repartições públicas da administração direta e indireta.

( ) Os relatórios contábeis de propósito gerais - RCPGs fornecem informação sobre os resultados das empresas públicas, que são expressos apenas como “lucro ou prejuízo”. Os relatórios informam também o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), bem como os resultados obtidos na prestação de serviços. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V
B V - V - V - F
C V - F - V - V
D F - V - F - F
E F - F - F - F

A elaboração de um plano de contas é fundamental para a organização da contabilidade no setor público, uma vez que define a estrutura que orienta a classificação e a evidência das contas públicas. A criação desse plano deve atender às peculiaridades das entidades públicas, visando a transparência e o controle social. Com isso, analise as alternativas a seguir e identifique qual das opções descreve corretamente o objetivo do plano de contas no setor público.

A Assegurar a transparência e controle social das informações financeiras.
B Assegurar o déficit das contas públicas.
C Garantir a uniformidade na apresentação das informações contábeis.
D Facilitar a auditoria e fiscalização das contas públicas.
E Estabelecer um critério para a criação de orçamentos.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público têm como função apresentar informações sobre a situação financeira e a performance econômica das entidades públicas. Elas oferecem uma visão clara e objetiva sobre a gestão dos recursos, permitindo a análise por parte da sociedade e dos órgãos de controle. Dentre as opções a seguir, identifique qual demonstração contábil é responsável por apresentar a variação do patrimônio da entidade.

A Balanço financeiro.
B Demonstração de aplicações financeiras.
C Balanço orçamentário.
D Demonstração das variações patrimoniais.
E Balanço patrimonial.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras no setor público. Essas normas orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis, buscando promover uma gestão pública responsável e eficiente. Os princípios fundamentais dessas normas incluem:

A regularidade, precisão, consistência, clareza e equidade.
B consistência, acessibilidade, agilidade, controle e previsibilidade.
C economicidade, razoabilidade, relevância, precisão e transparência.
D transparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade.
E veracidade, continuidade, responsabilidade, eficiência e clareza.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a elaboração, controle de orçamentos e balanços públicos no Brasil, abrangendo a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ela define princípios para a elaboração de orçamentos, execução financeira e prestação de contas. Os principais pontos abordados são:

A a definição das receitas e despesas públicas, a regulamentação da execução financeira e a prestação de contas anual.
B a estruturação dos orçamentos públicos, a gestão dos recursos orçamentários e a elaboração das leis de orçamento.
C a formulação das políticas fiscais, a organização dos fundos públicos e a supervisão das receitas estaduais e municipais.
D a criação de normas para a execução dos contratos públicos, a regulamentação dos incentivos fiscais e a auditoria dos balanços financeiros.
E a definição das regras para a aprovação do orçamento, a gestão dos bens públicos e a regulamentação da dívida pública.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois, dada a

A complexidade das operações realizadas pelas entidades do setor público.
B longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais.
C confidencialidade das ações envolvidas em cada processo decisório no setor público.
D abrangência do público envolvido nas atividades do setor público e nos programas governamentais.
E limitação de compreensibilidade dos usuários das demonstrações financeiras governamentais.