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ID 78938 Controle Externo Geral IBADE 2019

É a principal missão do Tribunal de Contas da União (TCU):

A julgar as contas de administradores públicos e privados.
B promover a defesa da ordem jurídica.
C prestar apoio técnico para o exercício de competências constitucionais e legais.
D fiscalizar a aplicação de recursos federais
E auditar e inspecionar os órgãos públicos.
ID 78904 Controle Externo Geral IBADE 2019

Com relação à Controladoria Geral da União (CGU) é correto afirmar que:

A é o órgão de controle externo do governo federal.
B é responsável por realizar atividades relacionadas ao patrimônio privado.
C é o órgão de controle interno do Ministério Público.
D atua em defesa do incremento da transparência da gestão
E exerce supervisão técnica dos órgãos que compõem o sistema de controle externo.
ID 71574 Controle Externo Geral IADES 2019

A Constituição Federal de 1988 consagra um sistema harmônico de perfeita convivência entre os controles de fiscalização internos de cada Poder e o controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuição constitucional do TCU, no exercício da própria competência.

A Sustar a execução de ato administrativo, por ele impugnado, comunicando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
B Julgar anualmente as contas dos chefes dos Executivos.
C Exercer o controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público.
D Julgar as contas do governador do Distrito Federal.
E Sustar a execução de contrato administrativo eivado de vícios.
ID 71537 Controle Externo Geral IADES 2019

Em relação aos Tribunais de Contas e à respectiva atuação na fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

A As quotas provenientes do Fundo de Participação de Estados não serão restabelecidas, mesmo se ficar comprovado que a omissão ou irregularidade que deu motivo à suspensão não pode ser imputada ao atual administrador e que este já adotou providências no sentido de saná-la ou de evitar a reincidência, enquanto não voltarem a se adequar aos limites legais.
B Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por nove conselheiros, que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.
C Os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios, competentes para auxiliar as Câmaras de Vereadores na fiscalização contábil, financeira e orçamentária de todos os Municípios do Estado.
D Os Tribunais de Contas podem reexaminar decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário do respectivo ente federado, se houver tal previsão na legislação estadual.
E Os Tribunais de Contas são os responsáveis por exercer a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, podendo ser revistas as decisões da Corte de Contas por decisão da maioria absoluta dos vereadores.
ID 37875 Controle Externo Geral FGV 2019
Texto associado
A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.

O controle externo é exercido pelo (a)

A Poder Legislativo.
B Poder Executivo.
C Poder Judiciário.
D Auditoria Independente.
E Conselho Federal de Contabilidade.
ID 37851 Controle Externo Geral FGV 2019

A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual. O controle externo é exercido pelo (a):

A Poder Legislativo.
B Poder Executivo.
C Poder Judiciário.
D Auditoria Independente.
E Conselho Federal de Contabilidade.
ID 4571 Controle Externo Geral AOCP 2018

Assinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.

A A competência do sistema de controle interno nos poderes da União restringe-se ao exercício do controle sobre entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica.
B O controle judicial se sobrepõe ao controle administrativo.
C Os órgãos do Poder Executivo, assim como os órgãos dos demais Poderes quando realizarem função administrativa, sujeitar-se-ão ao controle interno e externo.
D O controle administrativo, que consiste no acompanhamento e na fiscalização do ato administrativo por parte da própria estrutura organizacional, configura-se como controle de natureza interna, privativo do Poder Executivo.
E O controle externo no Brasil é exercido a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
ID 89018 Controle Externo Geral IBFC 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.

A Aplicar sanções previstas em lei nos casos de ilegalidade de despesas ou irregularidades de contas
B Realizar, por iniciativa exclusiva, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
C Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República
D Fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais das quais a União seja sócia, de forma direta ou indireta
E Oferecer representação ao Poder competente quando da verificação de irregularidades ou abusos apurados