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ID 210088 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir.

O quórum para o funcionamento regular das sessões de julgamento será de maioria simples, e as deliberações serão tomadas por maioria absoluta, computando‑se, para efeito de quórum, o conselheiro da base regional de onde se originar o processo em julgamento, que ficará impedido apenas de atuar como relator.

A Certo

B Errado

ID 210087 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir.

O conselho fiscal reúne‑se ordinariamente a cada trimestre e, a qualquer tempo, mediante convocação do presidente, com antecedência mínima de cinco dias. Poderá, ainda, reunir‑se extraordinariamente, por convocação justificada de seu coordenador, ad referendum do plenário.

A Certo

B Errado

ID 210086 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir.

O plenário do COFECI é composto de dois representantes de cada regional.

A Certo

B Errado

ID 210085 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens seguintes.

O número de membros da comissão de atendimento ao consumidor no mercado imobiliário ficará a critério da diretoria de cada Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

A Certo

B Errado

ID 210084 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens seguintes.

A comissão de atendimento ao consumidor no mercado imobiliário, denominada CRECICON, será composta de servidores do quadro próprio do respectivo Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

A Certo

B Errado

ID 210083 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue os itens a seguir.

A punibilidade decorrente de ilícito apurado em processo disciplinar prescreve em três anos contados da data de verificação de sua ocorrência.

A Certo

B Errado

ID 210082 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue os itens a seguir.

O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo a um relator, que, em exame preliminar, verificará se a instrução está regular e completa, podendo determinar as medidas e as diligências que se fizerem necessárias.

A Certo

B Errado

ID 210081 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue os itens a seguir.

O processo originado de auto de infração terá natureza informal, sendo admitida apenas a produção de prova testemunhal.

A Certo

B Errado

ID 210080 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue os itens a seguir.

No auto de infração, o agente de fiscalização autuante poderá imputar ao autuado mais de uma infração, desde que faça a descrição circunstanciada dos fatos e elementos que as caracterizem.

A Certo

B Errado

ID 210079 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue os itens a seguir.

O auto de infração e o termo de representação constituem as formas de instauração do processo administrativo no âmbito dos Conselhos de Corretores de Imóveis.

A Certo

B Errado