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ID 35169 Direito Civil Geral FGV 2022

Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor. Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que

A o prazo prescricional da pretensão de reparação civil extracontratual é de 10 (dez) anos.

B a pretensão está prescrita, tendo em vista o prazo de 3 (três) anos ao qual se vincula a pretensão de reparação civil extracontratual.

C a pretensão está prestes a ser fulminada pela prescrição, uma vez que a pretensão de reparação civil extracontratual prescreve em 5 (cinco) anos.

D houve prescrição apenas da pretensão de demandar a seguradora da qual Vitor é segurado, mas que permanece viável a pretensão de reparação civil extracontratual, por seu prazo de 10 (dez) anos.

ID 35121 Direito Civil Geral FGV 2022

Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia. Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda ., sociedade que tem patrimônio considerável. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.

B É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda ., independentemente de restar configurada a situação de abuso da personalidade jurídica.

C Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração direta da personalidade jurídica, não se admitindo a desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda .

D É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda ., caso se considere que Paulo praticou desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

ID 35072 Direito Civil Geral FGV 2022

Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que a execução em face de Henrique poderia ser frustrada, Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom. A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá

A pelos danos causados a Sofia, devendo-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.

B subsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.

C objetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.

D objetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente.

ID 35013 Direito Civil Geral FGV 2022

Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto. A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:

A aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público dentro do prazo legal, descabido o suprimento judicial em caso de denegação ou ausência de manifestação;

B aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), descabido o suprimento judicial;

C aprovada pelo órgão do Ministério Público e, se ele denegar ou não se manifestar no prazo legal, poderá o juiz supri-la a requerimento do interessado;

D aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público, sendo cabível suprimento judicial somente no caso de ele não se manifestar no prazo legal;

E aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), sendo cabível suprimento judicial somente no caso de denegação.

ID 34973 Direito Civil Geral FGV 2022

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada. O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A bem imóvel por acessão intelectual;

B produto;

C benfeitoria;

D pertença;

E bem móvel para efeitos legais.

ID 34972 Direito Civil Geral FGV 2022

Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente. Diante disso, é correto afirmar que:

A dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;

B ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

C ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

D os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

E os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.

ID 34961 Direito Civil Geral FGV 2022

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria. Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

A está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;

B não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;

C está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;

D não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;

E está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.

ID 34850 Direito Civil Geral FGV 2022

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária. De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

A precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;

B não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;

C precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;

D não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;

E não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.

ID 34849 Direito Civil Geral FGV 2022

Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador. Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:

A voluntário na cidade de São Paulo;

B necessário na cidade de Vitória;

C de eleição na cidade de Belo Horizonte;

D especial na cidade de Guarapari;

E geral na cidade em que puder ser encontrado no momento.

ID 34848 Direito Civil Geral FGV 2022

Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda. Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:

A derrubar a árvore do quintal e desinstalar o aparelho de arcondicionado;

B desinstalar o aparelho de ar-condicionado e quebrar as lajotas do piso do banheiro;

C quebrar as lajotas do piso do banheiro e colher para si os frutos já maduros da árvore;

D colher para si os frutos já maduros da árvore e em seguida derrubá-la;

E desinstalar o aparelho de ar-condicionado e colher para si os frutos já maduros da árvore.