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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 20124 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

A Certo
B Errado
ID 20037 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é, em regra, inacumulável com indenização pelos lucros cessantes decorrentes da não fruição do bem.

A Certo
B Errado
ID 20034 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

A Certo
B Errado
ID 20028 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de situações de expressa revogação, nova lei implica a revogação de legislação anterior que regulasse inteiramente a mesma matéria ou, ainda, que estabelecesse regras gerais sobre o mesmo assunto.

A Certo
B Errado
ID 20013 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

A Certo
B Errado
ID 19749 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.

A Certo
B Errado
ID 19497 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

A Certo
B Errado
ID 18239 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

A Certo
B Errado
ID 17968 Direito Civil Geral CEBRASPE 2021

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue. Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio.

A Certo
B Errado
ID 198404 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor
de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende
em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica
instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para
os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a
família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo
localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente
de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em
razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em
Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a
respeito de domicílio.

A Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de
Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o
domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de
Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas
domicílio da esposa de Paulo.
D Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em
Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada
domicílio de Paulo antes do acidente.