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ID 74067 Direito Civil Geral IBADE 2025

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.
B É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
D O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
E Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
ID 74066 Direito Civil Geral IBADE 2025

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

A A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
B Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
C A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
D Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
ID 73555 Direito Civil Geral IBADE 2025

A função social dos alimentos está intrinsecamente ligada aos princípios da dignidade da pessoa humana. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A função social dos alimentos limita-se ao aspecto econômico, garantindo apenas o pagamento de valores pecuniários ao credor, sem considerar necessidades básicas.
B A função social dos alimentos é garantir o enriquecimento ilícito do credor, permitindo-lhe acumular patrimônio às custas do alimentante.
C A função social dos alimentos é primariamente da família, mas o Estado atua subsidiariamente quando a família não pode cumprir o dever.
D A função social dos alimentos é cumprida exclusivamente pelo Estado, não havendo responsabilidade familiar nesse dever.
E A função social dos alimentos se dá apenas em casos de vínculo matrimonial, não se aplicando a uniões estáveis ou relações parentais.
ID 49899 Direito Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,

A quando a pessoa, era absolutamente incapaz.
B se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
C se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
D nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
E se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
ID 49898 Direito Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.

II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.

III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado. Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II e III.
C I e IV.
D I e III.
E II e IV.
ID 49897 Direito Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Acerca da prescrição e da decadência,

A é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
C os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.
D deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
E a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
ID 49896 Direito Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento

A marítimo.
B cerrado.
C público.
D particular.
E militar.
ID 49803 Direito Civil Geral FCC 2025

Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar:

A O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.
B A legítima dos herdeiros necessários pode ser incluída no testamento.
C São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
D A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
E Não podem testar os menores de dezoito anos.
ID 49802 Direito Civil Geral FCC 2025

Suponha que dois indivíduos faleçam na mesma ocasião e não seja possível averiguar se um deles veio a óbito antes do outro. Nesse caso,

A em se tratando de relação conjugal, presume-se que o marido faleceu primeiro.
B há presunção absoluta de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.
C há presunção relativa de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.
D em se tratando de relação de filiação, presume-se que o ascendente faleceu antes do descendente.
E há presunção de que a morte dos indivíduos foi simultânea.
ID 49801 Direito Civil Geral FCC 2025

Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:

I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.

II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.

IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II.
C I e III.
D III e IV.
E IV.