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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 95714 Direito Empresarial Geral IESES 2019

A Chicken Fry International Alimentos S.A. e a Green World Alimentos Naturais S.A., ambas sociedades anônimas brasileiras de capital fechado, iniciam tratativas para atuar em parceria no segmento de fast food e delivery. Os acionistas majoritários da Chicken Fry querem manter o poder decisório sobre os negócios e propõe à Green World a incorporação da totalidade de suas ações. Os fundadores da Green World querem orientação sobre o tratamento legal dado à operação proposta pela Chicken Fry, podendo, assim, ser à eles afirmado que:

A Uma vez incorporada a totalidade das ações da Green World, a sociedade será extinta, permanecendoa Chicken Fry como titular do patrimônio da incorporada.
B Para que a operação seja implementada, deverá ser submetida previamente à deliberação daassembleia geral da Chicken Fry, não se mostrando essencial a deliberação assemblear daincorporada.
C Considerando que a aprovação da operação implicará aumento de capital da Chicken Fry realizadocom as ações da Green World, os acionistas da incorporadora terão direito de preferência parasubscrever esse aumento de capital.
D A Green World permanece com o seu patrimônio, mas os seus acionistas passarão a ser acionistas daChicken Fry que, por força da incorporação das ações, atuará como controladora.
ID 95703 Direito Empresarial Geral IESES 2019

Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem transferir o estabelecimento e, assim, firmam o contrato de transferência e cessão de direitos e obrigações de estabelecimento empresarial com Roberto, Janaína e Bons Grãos Alimentos Naturais Ltda. Um dos fatores determinantes para a realização do negócio pelos adquirentes era o uso das marcas de titularidade do alienante. Em relação aos credores do alienante, as obrigações contratuais e a responsabilidade das partes envolvidas no negócio, é correto afirmar que:

A O alienante não poderá restabelecer-se no mesmo ramo, em hipótese alguma, pelo prazo máximo de5 anos subsequentes à transferência, sob pena de responder por concorrência desleal.
B O contrato de locação do imóvel é transferido automaticamente para o adquirente doestabelecimento, permitindo a continuidade na exploração do estabelecimento.
C O alienante responderá solidariamente com o adquirente pelo prazo de 1 ano, pelas dívidas vencidase vincendas, variando o termo inicial de contagem do prazo de acordo com a data de vencimento.
D As marcas de titularidade do alienante não poderiam ser cedidas isoladamente, razão pela qual semostrava imprescindível sua transferência simultânea à do estabelecimento.
ID 95695 Direito Empresarial Geral IESES 2019

A sociedade Bonafonte Agronegócios S.A., necessitando expandir sua área de pesquisa em métodos de inovação e desenvolvimento tecnológico, decide aumentar seu capital social através da emissão pública de novas ações. Para levar a efeito a operação, os administradores devem necessariamente observar certas exigências legais, dentre elas:

A O Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento, deverá ser necessária e obrigatoriamente ouvidoantes de qualquer deliberação sobre o aumento de capital.
B O aumento de capital mediante a emissão de novas ações sempre exige deliberação assemblear ealteração estatutária.
C O capital social deve estar totalmente integralizado, sob pena de a CVM não autorizar o aumento decapital.
D Nas companhias com capital autorizado o Conselho de Administração poderá deliberar sobre oaumento de capital, se assim dispuser o estatuto.
ID 79419 Direito Empresarial Geral IBADE 2019

Sobre a natureza da companhia ou sociedade anônima, podemos afirmar que:

A A sociedade anônima terá seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
B A sociedade anônima terá seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
C Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo , não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
D Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
E O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.
ID 68387 Direito Empresarial Geral FUNDATEC 2019

Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar que:

A Poderá ser de fato, ou seja, sem inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, quando então será desprovida da condição de pessoa jurídica.
B Poderá ter como instituidor uma sociedade limitada.
C Não poderá ter seu capital integralizado com bens.
D Deverá ter capital equivalente a cem salários mínimos, integralizado à vista ou no prazo máximo de cento e oitenta dias.
E Não poderá ser constituída por pessoa casada pelo regime da comunhão universal de bens.
ID 68308 Direito Empresarial Geral FUNDATEC 2019

Carlos exerce a sua atividade como empresário individual e, alguns meses após a realização de sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, sofre um acidente que acarreta a sua incapacidade para os atos da vida civil. Nessa hipótese:

A Haverá o cancelamento automático de sua inscrição como empresário individual.
B Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição diretamente na Junta Comercial, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.
C Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição ao juízo responsável pela declaração de sua incapacidade, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.
D A atividade poderá continuar sendo conduzida pelo curador do empresário, independentemente de autorização judicial.
E Poderá ser autorizada judicialmente a continuação da atividade desse empresário individual.
ID 55152 Direito Empresarial Geral FCC 2019

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976), a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, compete

A à própria companhia, podendo sua propositura ser deliberada em assembleia geral ordinária, mesmo que a matéria não esteja prevista na ordem do dia.
B a qualquer acionista, independentemente da sua participação no capital social, caso assembleia geral não aprove sua propositura pela companhia.
C aos acionistas, desde que representem, pelo menos, cinco por cento do capital social, se ela não for proposta no prazo de três meses da deliberação da assembleia geral que a houver aprovado.
D exclusivamente à própria companhia, só podendo ser deliberada em assembleia geral extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.
E à própria companhia e aos acionistas, de forma concorrente, mediante prévia autorização do Conselho Fiscal, se houver.
ID 54761 Direito Empresarial Geral FCC 2019

Fernando constituiu, regularmente, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) destinada à prestação de serviços educacionais. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando

A não poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade.
B poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que a primeira esteja em atividade há pelo menos cinco anos.
C poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que se destine a outro ramo de negócio.
D poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que o capital social da primeira esteja totalmente integralizado.
E poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que seja rigorosamente respeitada a separação entre os patrimônios de cada empresa.
ID 37323 Direito Empresarial Geral FGV 2019

Uma startup de compartilhamento de patinetes elétricos, sediada no município de Salvador, recebe um aporte de capital de 10 milhões de dólares de uma empresa americana, com objetivo de apoiar a expansão de seu negócio para toda a América Latina. Após o aporte, a startup decide realizar um redesenho integral de seus processos, visando obter melhorias drásticas em seu desempenho para ter condições adequadas para disputar o mercado internacional. Assinale a opção que indica o nome da técnica utilizada pela startup.

A Reengenharia
B BPMN
C Lean management.
D Gestão para resultados
E Gerenciamento por diretrizes.
ID 36118 Direito Empresarial Geral FGV 2019

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019. Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
B A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
C A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
D A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.