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ID 38333 Direito Empresarial Geral FGV 2018

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.

A Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por elessubscritas.

B Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, massolidariamente pela integralização do capital.

C Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.

D Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, eInácio, como administrador, ilimitada e subsidiaramente, pelas obrigações sociais.

ID 38322 Direito Empresarial Geral FGV 2018

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

A O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas,não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, emrazão da iliquidez do título que a originou.

B O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas,é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, emrazão da abusividade da cláusula de mandato.

C O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas,não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, emrazão de sua independência.

D O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duastestemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza deexecutividade autônoma.

ID 38319 Direito Empresarial Geral FGV 2018

Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Dutra & Corda Representações Ltda., cujo sócio majoritário P. Dutra tem participação de 32% (trinta e dois por cento) no capital da sociedade recuperanda. Com base nesses dados, é correto afirmar que

A a decisão é nula de pleno direito, pois a pretensão de alienação de bens do ativo permanente, nãorelacionados no plano, enseja a convolação da recuperação judicial em falência.

B o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. não poderia ter sido considerado para finsde verificação do quórum de instalação e de deliberação da assembleia geral.

C a decisão assemblear é anulável, pois a sociedade Dutra & Corda Representações Ltda., comocredora, não poderia ter participado nem proferido voto na assembleia geral.

D a assembleia é nula, pois a autorização para a alienação de bens do ativo permanente, nãorelacionados no plano de recuperação judicial, é prerrogativa exclusiva do administrador judicial.

ID 59600 Direito Empresarial Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

A princípios da veracidade e da novidade.

B princípios da veracidade e da reciprocidade.

C princípios da reciprocidade e da comodidade.

D princípios da especificidade e da novidade.

E princípios da publicidade e da veracidade.

ID 59599 Direito Empresarial Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

A O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.

B O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.

C Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.

D O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

ID 59598 Direito Empresarial Geral FEPESE 2017

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades: 1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei. 2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes. 3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

ID 59597 Direito Empresarial Geral FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta .

A O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.

B O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.

D A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.

E Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

ID 41476 Direito Empresarial Geral FGV 2017

Texto associado

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos.

A O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.

C O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.

D A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.

ID 41417 Direito Empresarial Geral FGV 2017

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

A é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.

B não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.

C é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.

D não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.

ID 41261 Direito Empresarial Geral FGV 2017

Texto associado

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

A solidariamente pela integralização do capital social.

B até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.

C até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.

D solidariamente pelas obrigações sociais.