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ID 33668 Direito Penal Geral FGV 2023

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade. Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:

A sistema neoclássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

B sistema clássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

C sistema finalista e concepção normativa pura da culpabilidade;

D sistema neoclássico e concepção normativa pura da culpabilidade;

E sistema clássico e concepção psicológica da culpabilidade.

ID 33667 Direito Penal Geral FGV 2023

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:

A por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;

B por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

C por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

D por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;

E uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.

ID 33666 Direito Penal Geral FGV 2023

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

B Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

C Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;

D Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;

E Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.

ID 33664 Direito Penal Geral FGV 2023

João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:

A material, formal e de mera conduta;

B formal, material e de mera conduta;

C material, material e formal;

D material, formal e formal;

E formal, material e formal.

ID 194793 Direito Penal Geral CEBRASPE 2022

João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-vermelha (espécie silvestre comum e não ameaçada de extinção) oriundas de um criadouro não autorizado.

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a opção correta, considerando a situação hipotética apresentada.

I Tendo em vista que se trata de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena a João Paulo.
II A pena pode ser aumentada de metade, uma vez que o delito foi praticado contra espécie silvestre.
III O baixo grau de instrução ou escolaridade de João Paulo são circunstâncias que atenuam a pena.
IV O fato de o delito ter sido praticado em um domingo é circunstância que agrava a pena.
V Entre as penas restritivas de direito previstas pela Lei nº 9.605/1998 inclui-se o recolhimento domiciliar.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C III e V.

D II, III e V.

E III, IV e V.

ID 193842 Direito Penal Geral CEBRASPE 2022

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput , do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele instante: o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física (CPF).

A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n. o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.

I É permitida a identificação criminal de André com os processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o documento apresentado é insuficiente para identificá-lo cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes.

Assinale a opção correta.

A I.

B IV.

C I e II.

D II e III.

E III e IV.

ID 88194 Direito Penal Geral IBFC 2022

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta .

A O ato de constranger previsto no crime de tortura pode se dar com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; com a intenção de provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou ainda, em razão de discriminação racial ou religiosa

B A pena prevista para o crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos

C Se no crime de tortura o resultado é a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos

D A pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público ou se é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou mais de sessenta anos, ou ainda, se o crime é cometido mediante sequestro

E Por força do §6º, do art. 1º da lei de Tortura, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia

ID 88193 Direito Penal Geral IBFC 2022

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

A Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário

B O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos

C Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

D Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

E Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

ID 88192 Direito Penal Geral IBFC 2022

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

A contra o patrimônio do Presidente da República

B contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público

C contra a administração pública, por qualquer agente

D de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro

E praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

ID 88191 Direito Penal Geral IBFC 2022

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta .

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime

B O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

C Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

D A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

E Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços