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ID 33918 Direito Previdenciário Geral FGV 2023

A empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui estabelecimento único, na cidade do Rio de Janeiro, sendo a maior parte dos empregados engajada na atividade fim da empresa. Ao receber a informação de que deveria recolher alíquota de 3% de toda a folha de empregados para fins de financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, insurge-se contra a cobrança, alegando que somente parcela dos seus empregados desempenha atividade econômica considerada como de risco grave. Diante da situação hipotética, a alegação da empresa XYZ:

A é incorreta, pois, como é dotada de estabelecimento único e sua atividade preponderante é a industrial qualificada como de risco grave, terá de arcar com a contribuição apontada sobre toda a folha de salários de seus empregados;

B é parcialmente procedente, pois, a depender dos investimentos em gestão do meio ambiente do trabalho, enquadramento previsto poderá ser revisto mediante aplicação do fator acidentário de prevenção;

C poderá ser admitida em juízo, mediante pleito de reenquadramento em alíquotamenor, mas somente se adicionado, à base de incidência previdenciária, a total das remunerações pagas a contribuintes individuais;

D encontra amparo mediante a violação à legalidade estrita na regulamentação da referida contribuição previdenciária, a qual, de forma irregular, delega ao Poder Executivo disciplina do tema;

E é incorreta, pois o fator acidentário de prevenção, aqui representado pela alíquotade 3%, decorre exclusivamente do número de acidentes ocorridos na empresa nos dois anos anteriores.

ID 77571 Direito Previdenciário Geral IBADE 2022

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:

A o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de mudança do beneficiário.

B o benefício será cancelado quando se constatar regularidade na sua concessão ou utilização.

C deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

ID 34404 Direito Previdenciário Geral FGV 2022

Trabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do andar em que estavam trabalhando. Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:

A a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque a causa do acidente não está diretamente relacionada à atividade profissional do trabalhador;

B a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque foi causada por um indivíduo reconhecido, que se torna o responsável legal por aquele acidente;

C a situação só pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão;

D atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiros de trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho;

E a situação não pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão.