Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

433 questões encontradas

ID 33605 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

No que tange à competência, é correto afirmar que:

A os critérios de competência territorial são estabelecidos no Código de Processo Civil, sendo espécie de competência absoluta;

B a competência em relação à matéria deve ser alegada em preliminar de contestação;

C a competência relativa pode ser modificada pela conexão, mas não pela continência, por ser mais abrangente;

D as partes podem modificar a competência em razão da função, desde que a partir de cláusula de eleição de foro;

E a competência em razão do valor não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

ID 33603 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

A devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;

B se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;

C não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;

D não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;

E em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.

ID 33602 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:

A não compete aos Juizados Especiais Cíveis a execução de seus julgados, em razão da alta complexidade da questão;

B os Juizados Especiais Cíveis têm competência sobre causas de menor e média complexidade, assim como nos casos de despejo por falta de pagamento;

C os prazos judiciais são contados em dias corridos, em razão de regra especial ao Código de Processo Civil;

D não se admite pedido oral, formulado por advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis;

E a revelia, para fins do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, é a ausência do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.

ID 33601 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

As provas no processo civil moderno:

A podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

B não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

C devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

D não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

E são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.

ID 33102 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:

A são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil;

B a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo;

C a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;

D o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum;

E a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença.

ID 32972 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada (“Vida Fitness ”). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020. Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness . Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online , mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness .

A Não será possível requerer a substituição da penhora, uma vez que a penhora em dinheiro é prioritária.

B Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia.

C Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia, acrescido de 30% (trinta por cento).

D Será possível requerer a substituição da penhora somente por imóvel de valor superior ao montante exequendo.

ID 32968 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.

B Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.

C Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.

D Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.

ID 32967 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

A sociedade empresária Vesta Construções e Serviços Ltda . propôs tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, contra a sociedade empresária Minerva Incorporações Ltda ., fundada em contrato de construção civil e fornecimento de serviços, que contém cláusula arbitral para a resolução de quaisquer controvérsias advindas desse contrato. Vesta Construções e Serviços Ltda . figura como parte contratada e Minerva Incorporações Ltda. como parte contratante. Vesta Construções e Serviços Ltd a. alega que, embora tenha executado os serviços previstos no contrato, Minerva Incorporações Ltda . aplicou multas contratuais em razão de atraso no cronograma das obras, as quais alega que não seriam devidas. Por essa razão, Vesta Construções e Serviços Ltda . ingressou com a tutela cautelar em caráter antecedente e requereu que fosse concedida tutela de urgência para impedir que Minerva Incorporações Ltda . realize quaisquer atos de cobrança das multas aplicadas à Vesta Construções e Serviços Ltda . A tutela de urgência foi totalmente deferida pelo magistrado em favor de Vesta Construções e Serviços Ltda . Na qualidade de advogado(a) de Vesta Construções e Serviços Ltda . assinale a opção que apresente a medida processual a ser adotada, em razão do deferimento da tutela cautelar.

A Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.

B Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.

C Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.

D Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.

ID 32904 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Luíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição inicial, informou que não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação. Ricardo, por sua vez, apresentou manifestação informando que possui interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação. Diante do interesse formalizado pelo réu, o juiz competente da causa designou data e local para a realização da audiência. Considerando o caso narrado, Luiza

A não precisa comparecer à audiência de conciliação ou mediação, tendo em vista que já manifestou desinteresse em sua realização na petição inicial.

B não deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de o seu comparecimento representar anuência tácita em compor, obrigando-a a firmar acordo com Ricardo.

C deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.

D deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, e, caso de forma injustificada não compareça, será sancionada com multa, tendo em vista que sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

ID 32848 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo competente que intime o devedor para o pagamento da condenação. No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições. Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.

A O parcelamento pretendido por Estevão é possível, independentemente da aceitação do exequente, pois é um direito do executado.

B O parcelamento pretendido por Estevão é possível, pois o reconhecimento do débito ocorreu dentro no prazo para pagar.

C O parcelamento pretendido por Estevão só é possível antes do início do cumprimento de sentença.

D O parcelamento pretendido por Estevão não se aplica ao cumprimento de sentença.