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ID 144875 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes do SUS:

I. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
III. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
IV. capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Está(ão) correto(s):

A apenas II e IV.
B apenas I, III e IV.
C apenas II.
D I, II, III e IV.
E apenas I, II e III.
ID 144872 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

A indevida, pois a vigilância epidemiológica é competência exclusiva dos municípios.
B permitida somente mediante autorização judicial prévia.
C condicionada à solicitação formal dos municípios afetados.
D restrita às ações de vigilância sanitária realizadas em portos e aeroportos.
E compatível com a competência da direção nacional do SUS em situações especiais de risco à saúde pública.
ID 144870 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A equipe da Estratégia Saúde da Família de um município catarinense identificou aumento de casos de diabetes e dengue em uma mesma área do território. Após levantamento dos dados, os profissionais articularam ações conjuntas com a vigilância epidemiológica e ambiental, realizaram visitas domiciliares e promoveram rodas de conversa com moradores sobre hábitos de vida e cuidados com o ambiente. Além disso, mobilizaram a escola local e a associação de moradores para planejar melhorias sanitárias e atividades físicas comunitárias.

Com base nas ações descritas, assinale a alternativa que apresenta o modelo de atenção à saúde que melhor orienta essa prática.

A Biomédico.
B Vigilância à saúde.
C Atenção hospitalar.
D Assistencial tradicional.
E Curativo preventivista.
ID 144869 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

São eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto a atenção básica quanto a vigilância em saúde, sendo que ambas são consideradas essenciais para a efetividade das ações de promoção, prevenção e controle de agravos. Diante disso, qual é o princípio orientador na prática desses serviços?

A A divisão das ações, permitindo que cada equipe atue em sua área específica de competência.
B A vigilância em saúde como atividade das secretarias estaduais e a atenção básica responsável pelo cuidado local.
C A atenção básica como espaço de referência para o atendimento clínico e de enfermagem e a vigilância para a prevenção.
D O território como base comum de planejamento e intervenção, articulando dados e ações das equipes.
E A vigilância epidemiológica como instância central de coordenação das demais vigilâncias e da atenção básica.
ID 144868 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado

A justiça sanitária.
B universalidade de acesso.
C integralidade da cobertura.
D democratização da saúde.
E direito sanitário pleno.
ID 144867 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A respeito do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a alternativa correta.

A Na composição do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), incluem-se representantes da Fundação Oswaldo Cruz.
B Nos protocolos de segurança do paciente propostos e validados pelo Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), está descrita a prevenção de úlceras por estresse.
C O Ministério da Saúde instituirá incentivos financeiros para a execução de ações e atividades no âmbito do PNSP, mediante prévia pactuação na Comissão Intergestores Bipartite.
D A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais acima da segurança do paciente.
E A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais acima da segurança do paciente.
ID 144864 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A epidemiologia é um campo fundamental da saúde pública e tem como principal objetivo

A investigar a ocorrência e os fatores que influenciam os agravos à saúde.
B estudar casos clínicos individuais e propor condutas terapêuticas.
C fiscalizar o cumprimento de normas em serviços e instituições de saúde.
D organizar o atendimento médico especializado para grupos de risco.
E promover o uso racional de medicamentos na rede hospitalar.
ID 144862 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Desde 2024, o estado de Santa Catarina adota o conceito de casos prováveis para avaliação do cenário epidemiológico para casos de dengue, chikungunya e zika. A classificação de casos prováveis refere-se a todos os casos notificados, confirmados, suspeitos e inconclusivos, com exceção dos descartados. Assim, todos os casos suspeitos que foram notificados no sistema de informação serão considerados prováveis até que ocorra o encerramento da ficha. Com base nessa mudança e nas ações integradas de vigilância ambiental e entomológica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A nova classificação amplia a sensibilidade da vigilância, permitindo respostas mais rápidas às variações do cenário epidemiológico.
II. A vigilância entomológica perde relevância, pois os indicadores clínicos passam a refletir melhor a realidade.
III. A análise de casos prováveis possibilita antecipar medidas preventivas, mesmo antes do encerramento das fichas de notificação.
IV. A estratégia reduz a necessidade de articulação com os municípios, já que o acompanhamento é centralizado em nível estadual.

A Apenas I e III.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.
ID 144861 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Paciente de 59 anos, DRC G5, chega à unidade de hemodiálise do município demonstrando tensão e insegurança em sua primeira sessão de diálise. Relata ter medo de sentir dor e pegar doença pelo sangue. A assistente social acolhe o paciente e o apresenta a toda a equipe multiprofissional. Depois, mostra a clínica, colhe relatos dos demais pacientes, explica o funcionamento da clínica, de como é cada sessão, e os demais integrantes da equipe ajudam na orientação do procedimento, tranquilizando o paciente. A conversa é feita de modo privado, esclarecendo todas as dúvidas e deixando o paciente à vontade para ter um tempo de adaptação até o início da sessão. O paciente aceita e resolve fazer a sessão, recebendo o mesmo cuidado até a hora de ir para casa.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e conforme as Diretrizes para o Cuidado à Pessoa com Doença Renal Crônica, a conduta da equipe, nesse caso, se fundamenta principalmente na

A equidade.
B integralidade.
C universalidade.
D descentralização.
E atenção humanizada.
ID 144858 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Reforma Sanitária é considerada um movimento de transformação política e social ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980. O movimento se destacou principalmente por

A propor a ampliação dos serviços privados de saúde como forma de garantir maior cobertura assistencial.
B reivindicar a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, integrando ações de promoção, prevenção e assistência.
C defender a descentralização administrativa da saúde, mas mantendo o acesso restrito aos contribuintes da previdência social.
D priorizar o fortalecimento das práticas curativas e hospitalares como base do sistema público.
E promover a criação de um modelo de atenção centrado no atendimento médico especializado.